(Continuação daqui)
2. Em minhoto
Manuel Pinho, quando puxam por ele, já uma vez tinha mostrado do que é capaz na Assembleia da República. Ora, perante o assalto do Ministério Público à sua residência e a ameaça de lhe esvaziarem a adega, exaltou-se e disse umas coisas muito chatas à equipa do magistrado Casimiro.
É melhor ser a revista Visão a reproduzi-las (cf. aqui):
“no preciso momento” em que as buscas tinham terminado e tendo solicitado “três vezes ao arguido que nos acompanhasse ao 1º piso”, Manuel Pinho, “em tom exaltado”, vociferou: “Vão para o c…”, para, logo em seguida, “em tom mais alto”, insistir: “Eu quero que vocês vão todos para o c…!”.
Ora, isto não se diz, não é só falta de educação, também é crime, ainda por cima porque a palavra vem do grego (cf. aqui), pelo que agora, para além dos crimes de corrupção, Manuel Pinho vai ter de responder também pelo crime de injúrias.
Tem a seu favor o facto de - segundo estatísticas do próprio Ministério Público que, escutando os telefones de três em cada quatro portugueses, tem acesso a informação quase perfeita - se tratar da injúria mais popular no país. A segunda é chamar a alguém filho da dita (cf. aqui).
Mas, em face da firme jurisprudência que existe em Portugal sobre este assunto, tanto pode ser condenado como absolvido, a decisão é aleatória (cf. aqui, aqui e aqui), é assim o princípio da segurança jurídica em Portugal.
Joga a favor da absolvição o facto de Manuel Pinho ter proferido a injúria em minhoto porque se fosse em alentejano - em que a injúria se diz "Vai-te para o dito" ou "Vão-se para o dito" - nesse caso, é praticamente certo que seria condenado.
A jurisprudência discrimina contra os alentejanos nesta matéria (cf. aqui)
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