O assalto (9)

 (Continuação daqui)

9. Para não perturbar o inquérito

Estão agora a decorrer, em simultâneo, duas fases da chamada "Operação Picoas" e que são típicas do processo inquisitorial.  Uma é a da recolha de provas e a outra a do assassínio de carácter dos arguidos.

Trato aqui da recolha de provas.

Recolha de provas... mas não existem já provas contra os arguidos?

Não, aquilo que o Ministério Público tem são indícios e suspeitas. Armando Pereira e Hernâni Antunes estão presos sem que existam provas de que tenham cometido algum crime. Por outras palavras, estão sequestrados às ordens do "juiz" Carlos Alexandre e do Ministério Público. É assim o Estado de Direito em Portugal e o princípio da presunção de inocência.

Na realidade, ao decretar a prisão preventiva a Armando Pereira (o mesmo para Hernâni Antunes), o "juiz" Carlos Alexandre invocou como uma das razões o perigo de "forte perturbação do inquérito" (cf. aqui). Quer dizer, o "juiz" receia que, se ficassem em liberdade, os arguidos pudessem destruir as provas que o Ministério Público agora se propõe recolher.

Agora... é apenas uma maneira de dizer porque, entretanto, meteram-se as férias judiciais pelo meio, a 15 de Julho, e os magistrados do MP só voltam ao trabalho no início de Setembro. Enquanto isso, os arguidos ficam a torrar ao calor insuportável de Braga durante todo o Verão, valendo apenas que as mansões de ambos têm piscina.

Para que a acusação possa trabalhar sem impedimentos impõe-se aos arguidos que não se possam defender. É assim o Estado de Direito em Portugal, a acusação tem prerrogativas sobre a defesa, a "justiça" é um plano inclinado da acusação contra  a defesa, as vítimas são postas na prisão para que os criminosos possam trabalhar à vontade.

Enquanto tiram férias e ganham fôlego para irem à procura das provas a partir de Setembro, os magistrados do MP vão lançando para a comunicação social que  os arguidos tiveram conhecimento da Operação Picoas semanas antes de ela ocorrer e destruíram as provas dos crimes que cometeram (cf. aqui). Mas isto só prova que o Ministério Público não tem provas. Na realidade prova mais, prova que eles são uns impostores que querem passar para a opinião pública a ideia de que as provas existiam mas que eles já não foram a tempo de as agarrar. Prova também que, além de serem uns impostores, são uns incompetentes. 

O único momento da Operação Picoas em que o MP merece aplauso, e a verdadeira originalidade deste caso, foi a de o MP ter descoberto que Armando Pereira se andava a roubar a si próprio, algo que nem os sofisticados MP's dos muitos países em que Armando Pereira tem negócios alguma vez conseguiram descobrir.  A magistrada e ex-ministra da Justiça, Francisca van Dunen, tem razão, à parte pequenas falhas, eles são os melhores do mundo (cf. aqui).

(Continua)