A Economia de Francisco (11)

(Continuação daqui)

11. Direito à propriedade privada

A revolução de Abril vai fazer em breve 49 anos. É um tipo de revolução muito comum nos países católicos, sobretudo na América Latina - hoje em dia, a capital do catolicismo - em que os "pobres" aproveitam o estado revolucionário para deitar a mão àquilo que é dos "ricos". Na perspectiva da Economia de Francisco, trata-se de um acto de justiça em que os pobres simplesmente conseguem reaver aquilo que os ricos antes lhes roubaram (cf. aqui).

Não é fácil imaginar, à distância de quase meio século, o sofrimento de famílias na casa dos 60, 70 ou mesmo 80 anos de idade que, de um dia para o outro, ficaram sem nada, no continente por virtude das nacionalizações, das expropriações e das ocupações, nas colónias por virtude de uma descolonização atabalhoada. 

Não é fácil recomeçar a vida nesta idade, depois de perder tudo aquilo que se acumulou ao longo de uma vida de trabalho e que constitui a reserva para a velhice. Falta a  energia e sobretudo o sentido de futuro. Não obstante, foi isso que muitas famílias portuguesas tiveram de fazer. Muitos filhos dessas famílias, que viram o sofrimento e o desespero dos pais, militam hoje no Chega.

Na altura, o substrato intelectual para esse roubo generalizado, liderado e consentido pelo Estado, foi o marxismo em que rapidamente se transformou a revolução de Abril. Porém, se fosse hoje, a precaridade do direito à propriedade privada em Portugal que tornou possível todo aquele assalto institucionalizado à propriedade alheia não necessitava do marxismo para se justificar.  O Papa Francisco seria capaz de justificar igualmente tudo o que se passou porque na sua Economia de Francisco o direito à propriedade privada é um direito secundário que cede perante o direito natural ao uso comum dos bens criados para todos.

Naquela que é uma das declarações mais explicitamente comunistas alguma vez produzidas na Igreja Católica, diz o Papa Francisco na Encíclica Fratelli Tutti, o principal documento programático da Economia de Francisco (cf. aqui, ênfases meus):

 "120. Faço minhas e volto a propor a todos algumas palavras de São João Paulo II, cuja veemência talvez tenha passado despercebida: «Deus deu a terra a todo género humano, para que ela sustente todos os seus membros, sem excluir nem privilegiar ninguém».[94] Nesta linha, lembro que «a tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada, e salientou a função social de qualquer forma de propriedade privada».[95] O princípio do uso comum dos bens criados para todos é o «primeiro princípio de toda a ordem ético-social»,[96] é um direito natural, primordial e prioritário.[97] Todos os outros direitos sobre os bens necessários para a realização integral das pessoas, quaisquer que sejam eles incluindo o da propriedade privada, «não devem – como afirmava São Paulo VI – impedir, mas, pelo contrário, facilitar a sua realização».[98] O direito à propriedade privada só pode ser considerado como um direito natural secundário e derivado do princípio do destino universal dos bens criados, e isto tem consequências muito concretas que se devem refletir no funcionamento da sociedade. Mas acontece muitas vezes que os direitos secundários se sobrepõem aos prioritários e primordiais, deixando-os sem relevância prática".

Não há distinção entre os bens da natureza que pertencem a todos e são, naturalmente, comuns (v.g., ar, sol, mar, terra) e os bens que são fruto do trabalho humano (v.g., casas, carros, frigoríficos, roupas, alimentos). Na Economia de Francisco, tudo é de todos, esquecendo o Papa a velha máxima popular que "Aquilo que é de todos não pertence a ninguém".

Na Economia de Francisco ninguém acabará a produzir casas, carros, frigoríficos, roupas, alimentos, ninguém cultivará a terra, porque nada do que produz é seu. Tudo é destinado ao "uso comum". 

A Economia de Francisco acabará na miséria, como todas as economias comunistas.

(Continua acolá)