(Continuação daqui)
20. A melhor da turma
Em termos jurídicos e, mais ainda, de justiça, o acórdão (cf. aqui) não tem ponta por onde se lhe pegue. A decisão tanto podia ser aquela como a decisão oposta, a falta de base racional seria idêntica.
Porém, o acórdão vale sobretudo por essa antiga discussão, iniciada no tempo do fenícios, acerca de saber qual o significado da conjunção "e", se ela significa apenas "e" ou também "ou" e, neste caso, qual o destino a dar à conjunção "ou" - se a conservamos num museu ou a deitamos ao mar.
Nesta matéria, quem se distingue claramente dos seus colegas é a juíza Joana Fernandes Costa, indiscutivelmente a melhor da turma a Gramática.
Ela distingue claramente entre uma conjunção coordenativa aditiva e uma conjunção coordenativa alternativa ou disjuntiva, explica que é pouco provável que o legislador escrevesse uma coisa e quisesse dizer outra, e rebate de forma clara e convincente os argumentos dos seus colegas. Enfim, uma limpeza.
Se eu pudesse acabava com o Tribunal Constitucional e deixaria a maioria dos seus juízes no desemprego. Mas à juíza Joana Costa eu reservaria uma excepção, arranjava-lhe um emprego como professora a ensinar Português a meninos, pedindo-lhe que fizesse uso em relação a eles da mesma clareza pedagógica que utilizou em relação aos seus colegas do TC.
(Continua acolá)
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