1. A conjunção "e"
É este o acórdão (5/2023) do Tribunal Constitucional, de que é relatora a juíza Maria Benedita Urbano, que ontem chumbou a lei da eutanásia por sete votos contra seis: cf. aqui.
Tudo, aparentemente, por causa da conjunção "e" (cf. aqui).
Todos os 13 juízes do TC fizeram questão de apresentar uma declaração de voto. Por isso, as declarações de voto ocupam três vezes mais espaço do que o acórdão propriamente dito.
(Continua acolá)
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