a solução-Orwell

Na entrevista que ontem deu à SIC, Luís Montenegro, a propósito dos contratos que a sua sociedade de advogados celebrou com as Câmaras de Vagos e Espinho, presididas por militantes do PSD seus amigos, ao mesmo tempo que ele próprio era deputado do PSD, diz que foi tudo legal e ético (cf. aqui).

Mas não foi. 

É certo que  o assunto foi à Subcomissão de Ética do Parlamento onde os deputados do PS e do PSD - cujos militantes advogados  são quem mais beneficia destas situações de conflito de interesses e de corrupção, - votaram, por maioria, que era tudo legal e ético.

Mas não é. Não é legal e muito menos ético.

Mas, então, como é que os deputados do PS e do PSD - os partidos do sistema - conseguiram converter uma situação ilegal e corrupta exactamente no seu oposto, numa situação legal e ética?

Recorrendo à solução-Orwell que consiste em alterar o significado das palavras, dando-lhes um significado novo e frequentemente oposto aos seu significado genuíno e original. 

Eis como o Jornal Económico, que foi quem na altura trouxe a situação a público, descreve o seu desfecho na Subcomissão de Ética do Parlamento (cf. aqui, ênfases meus):

A Subcomissão de Ética concluiu (embora com os votos contra de deputados do BE e do PCP) que os casos envolvendo advogados não configuravam “impedimento”, tratando-se de uma profissão liberal que não se integra na atividade de “comércio ou indústria” prevista no Estatuto dos Deputados. De acordo com o Artigo 21º Impedimentos, é vedado aos deputados “no exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público, participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, empreitadas ou concessões”. 

A chave do problema está na "profissão liberal". Aquilo que caracteriza uma profissão liberal é ela ser exercida a título pessoal ou singular por alguém que não tem patrão e que é, por isso mesmo, livre (daí a designação de liberal).  Um advogado que presta um serviço a título individual está a exercer uma profissão liberal. Mas quando o faz através de uma sociedade de advogados, já não está. De resto, quem contrata e presta o serviço neste caso é a sociedade, e não um advogado em particular. Estamos no domínio da actividade comercial.

A batota é imensa e a corrupção também. 

O presidente do PSD deveria demitir-se de todos os cargos públicos que ocupa. Aquilo que fez é corrupção e da grossa. É o mínimo que deve fazer porque, se fosse num país com verdadeira tradição democrática, estaria preso por embezzlement (apropriação indevida de dinheiros públicos) - ele, os seus sócios e os presidentes de Câmara que contrataram com a sua sociedade de advogados.