10 setembro 2022

o controlo da justiça

Cf. aqui


Existem vários sinais que tornam os tempos actuais da governação de António Costa semelhantes aos últimos anos da governação de José Sócrates.

O principal é, obviamente, o espectro de uma gravíssima recessão económica que o governo sabe de antemão que não vai conseguir conter.

Mas existem outros e o mais recente é a nomeação de Manuel Pizarro para ministro da Saúde, o qual  foi secretário de Estado da Saúde (2008-11) do governo de José Sócrates. Sobre o antigo chefe de governo, Manuel Pizarro dizia que era o "Deco da política portuguesa": "Não tenho dúvida nenhuma sobre isso. Aliás, vê-se pela maneira como todos lhe querem ir às pernas", disse ele, na altura, em entrevista ao JN.

No tempo de José Sócrates, um grupo económico de Leiria - o grupo Lena - sobre o qual muito poucos portugueses, incluindo economistas e gestores, tinham ouvido falar, tornou-se de repente a estrela da economia portuguesa, e hoje sabe-se porquê. 

Ora, eu também prevejo que existe por aí uma empresa ligada ao governo que, até há poucos anos, nunca ninguém tinha ouvido falar, e agora está por todo o lado. Esta empresa - prevejo eu - está para António Costa como o grupo Lena esteve para José Sócrates. Trata-se de uma empresa da área da saúde e que bem poderá vir a ser uma espécie de grupo Lena de António Costa.

Finalmente, o controlo da justiça. Os últimos anos do governo de José Sócrates foram marcados por uma tentativa desesperada e, em muitos casos, bem sucedida, de controlar a justiça ao mais alto nível.  Os principais protagonistas foram o procurador-geral da República Pinto Monteiro, a vice-procuradora Cândida Almeida e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, que também liderava uma escola de juízes que enriqueciam através de processos por difamação, manipulando a justiça por dentro (o caso mais célebre foi o do jornalista José Manuel Fernandes, na altura director do Público, que foi condenado a pagar uma indemnização de 60 mil euros a Noronha do Nascimento. Mais tarde o TEDH deu razão ao jornalista, mas quem o ressarciu não foi Noronha do Nascimento, mas os contribuintes portugueses, cf. aqui).

Para além destes grandes protagonistas ligados ao PS havia, na altura, outras figuras de segundo plano a fazer justiça para o governo. Na imagem acima (2010), o presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura, Noronha do Nascimento, dá posse ao então juiz-desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Francisco Marcolino, como inspector judicial, o qual anos antes havia sido candidato pelo PS à Câmara de Bragança (cf. aqui).

Esta nomeação continha uma mensagem clara para os juízes sob a alçada disciplinar do juiz Marcolino: "Se não decidires a meu favor ou do PS já sabes o que te acontece", e foram vários os juízes que pediram escusa (cf. aqui) enquanto outros se terão submetido à inevitabilidade. Mais tarde, o juiz Marcolino foi suspenso por 6 meses por comportamentos impróprios no exercício destas funções (cf. aqui).

Mais recentemente, o juiz Marcolino foi julgado no Supremo Tribunal de Justiça por ofensas à sua colega, juíza Paula Sá, mas livrou-se da condenação com uma desculpa esfarrapada  - quem tinha escrito as ofensas à sua colega no Facebook tinha sido a sua mulher, não ele.

O juiz Francisco Marcolino é a mais recente promoção a juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Aconteceu esta semana (cf. aqui).

Eu não queria acreditar. E imagino a frustração que devem sentir muitos dos seus colegas, juízes-desembargadores, homens e mulheres íntegros, com uma carreira limpa a fazer justiça, e não política, e que se consideravam legitimamente candidatos ao lugar.

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