Os problemas dos portugueses que votaram no Chega (5)

(Continuação daqui)

SIC Notícias: "Costa quer perceber e resolver os problemas dos portugueses que votaram no Chega" (cf. aqui)

5. A justiça

Foram duas as razões que me levaram a aproximar-me do CHEGA. Primeiro, o facto de André Ventura invocar Deus no seu discurso público. Segundo, o facto de propôr uma profundíssima reforma da justiça (cf. aqui).

A justiça é o grande cancro institucional da sociedade portuguesa, um cancro que, se não fôr atacado, acabará por pôr fim à democracia. Um jogo - como é o jogo democrático - em que o árbitro - que é o poder judicial - é um árbitro corrupto, é um jogo sem futuro.

Um dos problemas da justiça é a sua demora.  Portugal já foi condenado centena e meia de vezes pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por demoras na justiça (cf. aqui). Uma justiça lenta não é justiça nenhuma, é tortura e, portanto, uma grossa violação dos direitos humanos fundamentais.

Porém, esta justiça incrivelmente lenta e, portanto inútil, é capaz de ser extraordinariamente rápida quando se deixa corromper - o que ocorre com inusitada frequência - e se põe ao serviço do poder político. Dois casos recentes, ambos envolvendo dirigentes do CHEGA são exemplos acabados de que a justiça não está ao serviço do povo, mas ao serviço do poder político. Refiro-me aos casos Família Coxi vs. André Ventura e Francisco Louçã vs. Pedro Frazão, ambos despachados em tempo record e ambos sentenciados injustamente contra o CHEGA.

O principal problema estrutural da justiça é, evidentemente, a sua dependência face ao poder político PS/PSD que a construiu, e a sua consequente falta de imparcialidade. A justiça portuguesa viola um dos princípios mais basilares de uma sociedade democrática, formulado há séculos por Montesquieu - o princípio da separação de poderes - e continua a ser uma justiça própria de uma sociedade ditatorial, um mero braço do poder executivo.

Como tenho afirmado repetidamente neste blogue, os dois principais focos institucionais do cancro da justiça são o Tribunal Constitucional e o Ministério Público, logo seguidos pelo Conselho Superior da Magistratura.

A última notícia da justiça portuguesa é que o juiz Carlos Alexandre acaba de ser constituído arguido e pode acabar na prisão (cf. aqui). Não é preciso ser do CHEGA para não ter confiança neste sistema de "justiça", se assim se pode chamar.

Uma justiça que está feita, não para servir o povo, mas para servir o poder político e as corporações da justiça (advogados, procuradores do MP e juízes) nos seus interesses e nas suas pequenas guerras  - eis um grande problema dos portugueses que votaram no CHEGA.