26 dezembro 2021

Programa Eleitoral do CHEGA (VI)

 (Continuação daqui)


VI. Contra os socialismos, saúde atempada e de qualidade só vencendo os vícios do regime 


A direita de direita garantirá o acesso a cuidados de saúde atempados e de qualidade a todos os portugueses por colocar o cidadão no centro do sistema nacional de saúde, não a ideologia ou o Estado. A última é a crença e a prática de socialistas e aliados de extrema-esquerda que deixam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em rutura: falta e desgaste físico e psicológico de médicos, enfermeiros, auxiliares; listas de espera prolongadas; carência de medicamentos; sobrelotação de serviços; défice financeiro crónico. 

1. O CHEGA reformará o sistema nacional de saúde guiado por razões de eficiência, qualidade, análise de custo-benefício e melhores práticas através de compromissos e concorrência equilibrados entre os setores público, privado e social. Incentivaremos a contratualização, parcerias público-privadas ou modelos de gestão por objetivos, bem como a possibilidade da generalização do modelo da ADSE. 

2. O CHEGA garantirá o acesso a médico de família a todos os cidadãos, e a adequada referenciação de cuidados diferenciados em tempo útil, na rede de prestadores pública, privada ou social.

 3. O CHEGA assegurará a observância rigorosa da autonomia entre a tutela política e as instituições que prestam cuidados hospitalares de modo a salvaguardar a gestão das últimas por critérios de transparência, competência científica e técnica e estabilidade dos projetos hospitalares. Propomos um renovado consenso social contra décadas de instrumentalização orçamental, política ou eleitoral da saúde dos portugueses. 

4. O CHEGA defende a aferição credível dos níveis de satisfação dos utentes com os serviços de saúde que compare os setores público, privado e social em diferentes valências para passar a ser a Sociedade a impor ao Estado as suas escolhas contra décadas de imposições da esquerda de sentido contrário com resultados desastrosos no acesso a cuidados de saúde.


Comentário:

O CHEGA reconhece a importante função subsidiária que o Estado tem na prestação de cuidados de saúde, especialmente no caso de doenças graves e prolongadas. 

O CHEGA colocará o cidadão no centro do Serviço Nacional de Saúde, e não mais os políticos, os administradores públicos e os diversos grupos de interesses que se alimentam dele.

A gestão do sistema de saúde passará a ser guiada por critérios de eficácia, eficiência e economia e é segundo estes critérios, e não segundo critérios ideológicos, que a prestação de cuidados de saúde aos portugueses será feita quer pelo sector público, quer pelo sector privado quer pelo sector social num regime que é ao mesmo tempo de concorrência e complementaridade.

O CHEGA procurará generalizar o modelo da ADSE a todos os portugueses, favorecendo a sua liberdade de escolha no consumo de serviços de saúde.  

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