Em relação à acusação que hoje foi produzida pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto contra Rui Moreira (cf. aqui), não é de mais insistir no seguinte.
(i) Como referi num post recentemente (cf. aqui), o TIC não é tribunal nenhum, é um departamento de acusação. Um verdadeiro tribunal não acusa, como faz o TIC, um verdadeiro tribunal julga. As decisões de um verdadeiro tribunal são condenado/absolvido e, não, como faz o TIC, acusado/não-acusado.
(ii) Em consequência, a senhora a quem os jornais chamam juíza de instrução neste processo não é juíza nenhuma. Uma verdadeira juíza não acusa, uma verdadeira juíza julga. As decisões de uma verdadeira juíza são condenado/absolvido e não, como fez essa senhora, acusado (ou não acusado). A senhora é uma acusadora (uma extensão do ministério público), não uma verdadeira juíza. Ou, se quisermos, é uma "juíza" da Inquisição porque aí é que as duas funções (acusador e juiz) se juntavam na mesma pessoa.
(iii) É impressionante como os jornalistas, para já não falar nos juristas que fazem o sistema de justiça - e que são os piores - chamam tribunal a uma instituição que não é tribunal nenhum e "juíza" a uma senhora que não é juíza nenhuma, mas uma acusadora. É impressionante, enfim, como, apesar de Portugal ser um país oficialmente democrático, a esmagadora maioria dos portugueses - a começar pelos juristas que fazem o sistema de justiça - ainda vive com a cabeça cheias das teias de aranha da Inquisição, que é a mais anti-democrática instituição que a civilização ocidental ou cristã alguma vez conheceu.
Sem comentários:
Enviar um comentário