(Continuação daqui)
VI. Uma pessoa de bem
"(...) O sistema fiscal justo e equitativo jamais poderá permitir a actual disparidade de poder entre o Estado e o contribuinte, em que aquele se arroga o direito de pagar quando lhe apetecer, enquanto que, simultaneamente, exige ao contribuinte que pague atempadamente. Esta é uma questão essencial e prévia à definição de qualquer política fiscal. O CHEGA considera essencial reinstituir o Estado como pessoa de bem, ou seja, restabelecer um verdadeiro equilíbrio entre os direitos e deveres mútuos entre o Estado e o cidadão contribuinte" (cf. aqui, Secção 2. Gestão, nº 5)
É um dos maiores abusos institucionais do Estado português - o Estado caloteiro que paga quando quer e lhe apetece, e o cidadão que é bombardeado com multas e juros sempre que se atrasa a pagar ao Estado.
É uma forma cruel de abuso de poder, manter pessoas e empresas esganadas pelos incumprimentos do Estado, muitas vezes a suplicar aquilo que lhes é devido, e muitas delas a irem à falência por atrasos e incumprimento do Estado.
Nas verdadeiras democracias, o Estado tem uma relação de igualdade com os contribuintes, dando o exemplo no cumprimento atempado e escrupuloso dos seus compromissos para que possa ser retribuído pelos cidadãos. Nessas democracias, o Estado trata os contribuintes como "clientes" (cf. aqui), mantendo com eles a mesma relação de igualdade e respeito mútuo que uma empresa mantém com os seus clientes. Em Portugal, pelo contrário, os contribuintes são tratados pelo Estado como "sujeitos passivos do imposto", isto é, como súbditos.
O Chega pretende tornar o Estado uma pessoa de bem.
Uma pessoa de bem é aquela que trata os outros da mesma forma como gosta de ser tratada.
(Continua)
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