Neste blogue, eu tenho chamado frequentemente ao Ministério Público a "Nova Inquisição" ou a "PIDE da Democracia".
O procurador João Rato, director do DIAP-Porto, parece encarnar o perfeito pide da democracia.
Em 2014, ele presidiu a uma comissão consultiva sobre a violação do segredo de justiça, nomeada pela então PGR, Joana Marques Vidal.
O propósito da comissão era o de propor medidas à PGR e à ministra da Justiça para acabar ou minorar o crime de violação do segredo de justiça (um crime que pode dar até dois anos de prisão).
Toda a gente sabe que a violação do segredo de justiça tem como fonte principal o Ministério Público (magistrados do MP e funcionários) que é onde os processos-crime se encontram em segredo de justiça, e subsidiariamente os advogados que têm acesso aos processos.
São eles que passam a informação aos jornalistas, os quais depois reportam ao público, fazendo uso do mais importante dos direitos democráticos - o direito à liberdade de expressão - fortemente protegido, nesta situação como em outras, pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Pois bem, para minimizar a violação do segredo de justiça em Portugal o procurador João Rato propõe colocar os jornalistas sob escuta telefónica, fazer buscas às redações dos jornais, suspender a actividade profissional dos jornalistas, e ainda aplicar "multas dissuasoras" aos órgãos de comunicação social que publiquem matérias sob segredo de justiça (cf. aqui e aqui).
Quanto aos procuradores e demais funcionários do Ministério Público que passam as informações aos jornalistas, para esses, o magistrado João Rato não tem medidas punitivas.
Um crítico descreveu o relatório do procurador João Rato com uma imagem feliz - ele quer parar o rio na foz, em lugar de o parar na nascente.
Aquilo que o procurador João Rato preconiza é aquilo que a PIDE fazia no tempo de Salazar.
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