08 julho 2020

Muitos parabéns

O Estado português é conhecido por ser uma instituição muito lenta e a Justiça nem se fala, é super-lenta.

Mas existem excepções e é uma excepção que pretendo aqui destacar.

Em março, perante alegações de corrupção na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) - que é o órgão de governação dos juízes - ordenou uma auditoria à distribuição de processos em todos os tribunais superiores do país - os cinco tribunais da Relação (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Guimarães) e o Supremo Tribunal da Justiça.

A auditoria foi ordenada no início de março. Em meados de março, o país entrou em quarentena que se prolongou até meados de maio e, nos tribunais, até mais tarde.

Pois bem. Estamos no início de julho e a auditoria já está pronta. Analisou milhares de processos nos seis tribunais superiores referidos. Não encontrou nenhuma irregularidade. Nem uma (cf. aqui).

Fantástico.

Muitos parabéns. Pelas conclusões e pela celeridade.

Fica apenas uma questão. Perante um sistema de justiça tão limpo, eficiente e transparente, por que é que o CSM não adopta as medidas anticorrupção que desde 2015 lhe são recomendadas pelo Conselho da Europa (cf. aqui)?

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