Comissão Nacional Justiça e Paz

Fala-se hoje tanto de corrupção, e atribui-se à palavra tantos significados, que existe o risco de, a certa altura, não se saber do que é que se está a falar.

Neste post, tenho dois objectivos:

1) Dar uma definição razoavelmente precisa e consensual do que é corrupção;
2) Mostrar que existe um forte elemento cultural na corrupção, a que aludi no post em baixo, de tal maneira que pessoas que se julgam impolutas cometem, por vezes, actos corruptos sem se darem conta disso.

Começo pelo primeiro objectivo: O que é afinal corrupção, o que é que de essencial a caracteriza?

Os académicos que se têm dedicado a estudar o assunto são hoje razoavelmente consensuais de que aquilo que caracteriza a corrupção é a ausência de imparcialidade onde ela devia estar presente (cf. aqui).

Corrupção é parcialidade ou favorecimento por parte de um decisor, geralmente induzida por um ganho material, embora este elemento não tenha necessariamente de estar presente. O favorecimento pode ocorrer por simples amiguismo.

Acontece assim quando um árbitro de futebol favorece uma equipa em detrimento da outra; quando o presidente de uma instituição pública adjudica uma obra a uma empresa amiga, em detrimento das outras; quando um juiz toma uma decisão que não é imparcial entre as partes.

A violação do atributo da imparcialidade, onde ele deveria estar presente, é a característica distintiva do acto corrupto.

Passo agora ao exemplo. Há dias, terminei um post referindo-me a um texto do juiz Pedro Vaz Patto onde ele define apropriadamente a corrupção neste sentido, como falta de imparcialidade (cf. aqui).

Mais recentemente, como presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, um órgão laico da Conferência Episcopal Portuguesa, e em antecipação do Dia Internacional contra a Corrupção, o juiz Vaz Patto volta ao tema, agora incluído no autor colectivo (cf. aqui).

O meu post terminava invocando uma velha máxima portuguesa: "Olha para o que eu digo… não olhes para o que eu faço".

É que eu tenho uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra  o Tribunal da Relação do Porto, na pessoa do juiz Vaz Patto, precisamente por falta de imparcialidade (i.e., por corrupção) de uma decisão judicial (cf. aqui). A queixa já foi aceite e aguarda agora decisão do Tribunal Europeu (cf. aqui)

O juiz decidiu entre mim e o Paulo Rangel numa situação em que é companheiro de causa do Paulo Rangel na associação O Ninho, e provavelmente amigo dele. E para decidir em favor do companheiro foi ao ponto de violar ostensivamente a jurisprudência aplicável ao caso, tornando a justiça  arbitrária e imprevisível, o que é a negação da justiça e a sua mais profunda corrupção (cf. aqui).

O juiz Vaz Patto corrompeu a justiça. Se há interesses materiais envolvidos ou se é por puro amiguismo é secundário, embora se possa especular sobre os primeiros.

A associação O Ninho vive sobretudo de dinheiros públicos e o juiz Vaz Patto, que é presidente da sua Assembleia Geral, tem de se dar bem com os políticos, especialmente com os do PSD e do PS, que alternam no poder há décadas. E agradecer-lhes pela generosidade de quase meio milhão de euros ao ano, tal é o montante que O Ninho recebe anualmente em subsídios do Estado.

É mesmo provável que, se eu não tivesse vindo a público, e a sentença se tornasse efectiva, o Paulo Rangel fizesse a doação da indemnização (dez mil euros mais juros) a uma instituição de caridade - e que essa instituição fosse O Ninho. Seria a felicidade para os dois companheiros de causa e uma forma inovadora de financiar uma IPSS.

Enfim, no lugar do juiz Pedro Vaz Patto, eu seria muito mais contido a pregar contra a corrupção e a ver corrupção nos outros, que não em si próprio.