A Justiça portuguesa está cada vez mais nas notícias, e esse é um excelente sinal. É sinal de que finalmente, o poder judicial, ao cabo de 45 anos de democracia, está finalmente sob o escrutínio público em Portugal.
É claro que a Justiça portuguesa está cada vez mais nas notícias e é pelas más razões, como aconteceu hoje (cf. aqui). Em causa está a chamada "Operação Teia".
Em Junho, com grande aparato, numa operação conduzida pelo Ministério Público do Porto (fortemente controlado pelo PSD), foram constituídos arguidos, por corrupção, dois presidentes de Câmara, a mulher de um deles, e ainda o presidente do IPO-Porto, todos ligados ao PS.
Por decisão do Tribunal de Instrução Criminal do Porto (a versão moderna do Tribunal do Santo Ofício) e perante a acusação do Ministério Público (a versão moderna da Inquisição), dois dos arguidos ficaram em prisão preventiva (prisão domiciliária com pulseira electrónica).
Esta semana o Tribunal da Relação do Porto veio dizer que não senhor, não se justificava a prisão preventiva, bastava uma caução. Quer dizer, as duas pessoas - um presidente de câmara e a mulher do outro - estiveram presas injustificadamente.
Mas o Tribunal da Relação do Porto veio dizer mais. Veio dizer que o Tribunal de Instrução Criminal do Porto não era competente para apreciar o processo. Como o processo abrangia várias localidades (Santo Tirso, Barcelos, etc.) só o Tribunal Central de Instrução Criminal em Lisboa tinha competência para o apreciar.
Existe agora uma forte possibilidade de tudo ficar em águas de bacalhau, depois de carreiras terem sido arruinadas e duas pessoas terem ficado injustificadamente presas durante quatro meses.
É claro que os visados devem recorrer para o TEDH e o Estado português vai ser condenado por andar a brincar à justiça. E os contribuintes portugueses serão chamados a indemnizar dois presidentes de câmara, a mulher de um deles, e o presidente do IPO-Porto que foram originalmente acusados de corrupção.
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