5%

Um dos indicadores da qualidade da Justiça em Portugal é o número de absolvições que o Estado português conseguiu em processos intentados contra si - na realidade, contra a Justiça portuguesa - no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Portugal aderiu à Convenção Europeia dos Direitos do Homem em 1978 e a partir daí aceitou submeter-se às decisões do TEDH, que não admitem recurso, e à sua jurisprudência.

Nos 40 anos que decorreram entre 1978 e 2018 houve 345 casos julgados no TEDH contra a Justiça portuguesa. O Estado português só foi completamente absolvido em 19 desses casos, representando cerca de 5% do total (cf. aqui)

Em 75% dos casos, o Estado português foi condenado e nos restantes 20% os processo terminaram em alguma forma de acordo entre as partes em que o Estado português assumiu alguma culpa e a obrigação de pagar alguma indemnização.

Em termos probabilísticos, queixa contra o Estado português (Justiça portuguesa) no TEDH em Estrasburgo e é praticamente certo (probabilidade: 95) que o queixoso ganha e a Justiça portuguesa é condenada.

A nível interno, os inquéritos e estudos de opinião mostram sistematicamente uma preocupação dos portugueses com a (má) qualidade da Justiça (cf. aqui).

Não obstante, como referi no post anterior, o Presidente da República, que poderia ter uma acção decisiva nesta matéria, não faz nada, preferindo andar por aí a dar beijinhos às velhotas.

Pode ser que, no dia em que o Ministério Público o constituir arguido e um juiz de instrução o mande prender preventivamente, para não prejudicar a investigação, ele mude de atitude. Mas aí já vai ser tarde de mais, como aconteceu a um primeiro-ministro que até teve maioria absoluta e poderia ter feito alguma coisa, e não fez nada. Só quando a casa lhe caiu em cima é que despertou para a questão.