Artigo 1073º do Código Penal
Ofensa a portas e calhaus
Ofensa a portas e calhaus
1. Quem, perante terceiros, disser a outrem "És estúpido que nem uma porta" ou "És burro que nem um calhau", incorre no crime de Ofensa a portas e calhaus.
2. Este crime comporta uma pena que pode ir até dois anos de prisão podendo a prisão ser substituída por multa.
3. A pena máxima será agravada em um terço se a porta ou o calhau pertencerem a edifício público.
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