25 setembro 2019

Ofensa a portas e calhaus

Artigo 1073º do Código Penal

Ofensa a portas e calhaus


1. Quem, perante terceiros, disser a outrem "És estúpido que nem uma porta" ou "És burro que nem um calhau", incorre no crime de Ofensa a portas e calhaus.

2. Este crime comporta uma pena que pode ir até dois anos de prisão podendo a prisão ser substituída por multa.

3. A pena máxima será agravada em um terço se a porta ou o calhau pertencerem a edifício público.

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