Desde há três semanas que me interesso pelo pensamento do cidadão Pedro Vaz Patto, um interesse de que são exemplos os dois posts anteriores. O meu interesse visa compreender o seu pensamento para depois o poder comentar e, eventualmente, aderir a ele.
Foi um interesse despertado por ser ele a redigir um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que me condenou numa multa de 5 mil euros e numa indemnização de 10 mil euros ao político Paulo Rangel pelo crime de "difamação agravada", um "crime" do qual tinha sido absolvido em primeira instância (cf. aqui).
Além de juiz desembargador, ainda por cima num tribunal superior - como é o Tribunal da Relação do Porto -, Pedro Vaz Patto é também um activo opinion-maker na comunicação social portuguesa e um activista político. E esta foi a minha segunda surpresa.
A primeira foi a sentença, que era surpreendente, porque era totalmente contra a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem à qual Portugal está vinculado - a qual faz prevalecer o direito à liberdade de expressão sobre o direito à honra -, como era contra a tradição do Tribunal da Relação do Porto, que foi dos primeiros a adoptar no país essa jurisprudência, pondo de lado a jurisprudência que vinha do Estado Novo (e da Inquisição) e que fazia prevalecer o direito à honra sobre o direito à liberdade de expressão.
No sentido de conhecer o pensamento social e político do juiz Pedro Vaz Patto ainda recentemente chamei a atenção neste blogue para aquele que é provavelmente o seu último artigo de opinião. É um artigo do Observador que ele assina na qualidade de presidente da Assembleia Geral de uma ONG chamada "O Ninho" (cf. aqui).
Fui à página desta ONG e encontrei lá o eurodeputado Paulo Rangel como membro da Comissão de Honra de uma conferência patrocinada por esta organização e onde o juiz Pedro Vaz Patto foi orador (cf. aqui). Fiquei a pensar que o eurodeputado Paulo Rangel e o juiz Pedro Vaz Patto partilham algumas ideias e muito presumivelmente se conhecem.
Ora, esta foi a minha última e derradeira surpresa. Para dirimir um caso judicial pendente no Tribunal da Relação do Porto que me opõe ao eurodeputado Paulo Rangel, o caso foi distribuído - presumo que aleatoriamente - ao juiz Pedro Vaz Patto, que foi o relator da sentença, que me condenou a pagar uma pesada indemnização ao eurodeputado Paulo Rangel.
Eu tinha um amigo de infância que, quando lhe acontecia uma coisa destas, em lugar de dizer "Pouca sorte!...", exclamava: "Pouco azar!...".
Nunca foi longe nos estudos.
Nem o Tribunal da Relação do Porto parece ir longe a fazer Justiça.
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