O juiz desembargador Pedro Vaz Patto tem uma actividade considerável na comunicação social como opinion maker. Hoje, escreve um artigo no Observador (cf. aqui).
O meu propósito não é discutir o teor do artigo, mas antes fazer uma sugestão ao autor e ao próprio Observador.
Trata-se da conveniência de o autor fazer uma declaração de interesses, informando os leitores que é juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto e que, nessa qualidade, aprecia recursos relativos ao direito à liberdade de expressão.
Os leitores ficam assim informados que, neste campo e neste jogo da opinião pública democrática, o juiz-desembargador Vaz Patto não é um mero jogador, mas também é árbitro. Nesta última qualidade ele tem o poder para penalizar, ou expulsar do jogo, os adversários com quem não concorde.
Aconteceu comigo recentemente em que o juiz-desembargador Vaz Patto assinou um acórdão que me condena por ter excedido os limites da liberdade de expressão num comentário que fiz no Porto Canal (cf. aqui).
Aconteceu também que, nesse acórdão, a sua colega, a juiz-desembargadora Paula Guerreiro, que votou vencida, sustenta que o juiz Vaz Patto não seguiu a jurisprudência democrática do Tribunal Europeu os Direitos do Homem relativa à liberdade de expressão, à qual Portugal está vinculado.
Sem esta informação, existe pois o risco de algum leitor do Observador contestar ou comentar as opiniões do juiz Vaz Patto em termos tais que, julgando que está perfeitamente dentro da legalidade democrática, mais tarde venha a ser julgado e condenado por ele através de uma interpretação pessoal e restritiva do direito à liberdade de expressão que não respeita as regras democráticas.
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