a carta de despedida

Exmo. Senhor

Prof. Doutor Pedro Arroja

Il^mo. Presidente da Direção da Associação Humanitária “Um lugar para o Joãozinho”, IPSS

                                                                                                       

1.    Foi com manifesta perplexidade que recebemos a sua carta de 3 de Janeiro de 2019, na qual, depois de elencarem diversas considerações, vêm apresentar uma Proposta, assente em 3 (três) pontos, que são quase coincidentes, aliás, com as 3 (três) condições que Vossa Excelência já tinha apresentado em Maio de 2017 (nessa altura, indicadas como condições indispensáveis para a aceitação da revogação do Protocolo tripartido celebrado em 2015).

Se bem compreendemos, a Carta tem como principal objectivo apresentar as condições da Associação para a devolução da parcela que lhe foi cedida (cfr. Ponto 27 da Vossa Carta).

É certo que, antes disso, ao longo de algumas páginas (e de 26 Pontos), Vossa Excelência tece inúmeras considerações sobre os mais diversos temas, elencando factos (uns verdadeiros, uns imprecisos e outros falsos) e exprimindo reflexões e sentimentos.

No entanto, e nada justificando responder ou comentar qualquer desses Pontos, resta-nos apreciar as “Condições” que agora pretende apresentar para a devolução da parcela que lhe foi cedida.

2.    Diga-se, desde já, que não se compreende como poderia Vossa Excelência esperar ter hoje uma resposta diferente às pretensões agora apre­senta­das daquela que lhe foi já apresentada há quase dois anos.

Recorde-se que, como já se referiu, as pretensões que Vossa Excelência agora apresenta coincidem, quase integralmente, com aquelas que já manifestou numa outra ocasião.

Ora, essas pretensões não só eram já naquela altura inaceitáveis – porque ilegais -, como logo tivemos oportunidade de lhe referir, como continuam a sê-lo hoje, pelo que nunca poderiam ser aceites.

Com efeito, como foi então sustentado num Parecer Jurídico emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, parecer esse de que, aliás, lhe foi dado conhecimento, nunca este Centro Hospitalar poderia assumir a posição contratual da Joãozinho no contrato que se encontra actualmente em vigor sem violar de forma grosseira os princípios jurídicos fundamentais que regem a sua actuação (e que têm consagração expressa tanto na Constituição como na Lei).

Assim, e sabendo Vossa Excelência da impossibilidade de cumprimento daquelas “condições”, não se compreende a que título as volta agora a apresentar.

3.    A isso acresce que a situação é, hoje, manifestamente diferente daquela que se verifica naquela data.

Com efeito, em Maio de 2017, o Protocolo encontrava-se vigor, pelo que a revogação do Protocolo dependia do consenso das partes.

Sucede que, hoje, a situação é totalmente diversa, dado que se esgotou o prazo da sua vigência – que era de três anos (cfr. Cláusula 2.ª do Acordo).

Assim, e tal como se estipula na Cláusula 7.ª do Acordo, a Associação está obrigada a devolver, a pedido do Centro Hospitalar, a parcela cedida no prazo de 90 dias.

Ou seja, esgotado o prazo de três anos de vigência do Protocolo, a única condição de que dependia a obrigação de restituição da parcela era a apresentação de um pedido nesse sentido pelo Centro Hospitalar, com 90 dias de antecedência – pedido esse já apresentado.

4.    Refira-se, por último, que subjacente à apresentação do pedido de devolução não se encontra qualquer juízo de censura dirigido ao trabalho desenvolvido pela Associação presidida por V.ª Ex.ª ao longo dos últimos anos (e que muito contribuiu para evidenciar a necessidade e imprescindibilidade desta obra).

Sucede que o prazo previsto no Protocolo já decorreu, e que os motivos que justificaram a sua celebração – a inexistência de financiamento público para a concretização daquele projecto – são hoje inexistentes.

Assim, e estando nós certos de que o único objectivo que prosseguem é o interesse das crianças que vão beneficiar das novas instalações, resta-nos esperar que devolvam a Parcela nos termos estipulados no Protocolo celebrado.

Com os melhores cumprimentos.

António Oliveira e Silva

Presidente do Conselho de Administração