Depois, nada

(Tema: Joãozinho)

Segundo a comunicação social (cf. aqui), o PS apresentará hoje no Parlamento uma proposta para que a ala pediátrica do HSJ seja adjudicada pelo Governo por ajuste directo.

Esta semana, na Assembleia Municipal da CMP, o PS apresentou uma proposta de recomendação ao Governo no mesmo sentido, que foi aprovada.

Há duas semanas, o PSD tinha apresentado a mesma proposta no Parlamento, e foi reprovada pelos partidos do Governo, incluindo o PS.

O que poderá ter levado o PS a mudar tão radicalmente de opinião nas últimas semanas?

O facto de, entretanto,  ter vindo a público que a obra já existe, foi promovida por uma Associação humanitária, e bloqueada pelo Governo do PS logo que entrou em funções. E ainda o facto do Presidente da CMP, Rui Moreira, se ter pronunciado em favor de que o Governo saia da frente e deixe esta Associação prosseguir a sua obra.

Mas é isso precisamente que o PS não quer. Daí a proposta para o ajuste directo pelo Governo.

Quase de certeza, a proposta vai ser aprovada.

E depois?

Depois, nada.

É que nos termos da Lei, a ala pediátrica do HSJ não se pode fazer por ajuste directo (Código dos Contratos Públicos, artºs. 24º e 25 º, cf. aqui e aqui). Exige concurso público internacional. A Lei é comunitária e o Governo não tem poder para a alterar ou para lhe abrir excepções.

Uma das poucas coisas certas que a Ministra da Saúde disse há dias no Parlamento sobre esta obra é que não a iria fazer por ajuste directo. Certamente porque já estava informada que não a pode fazer por esta via.