a mais recente

A mais recente fake new publicada pelo JN sobre a ala pediátrica do HSJ (cf. aqui).

Nada impede, obviamente, os deputados de proporem ao Governo fazer a obra por ajuste directo. Só que o Governo não vai poder actuar sobre essa proposta.

A Lei que regula a contratação pública é emanada da União Europeia, e o ajuste directo só é admitido em condições muito estritas, que esta obra não cumpre (cf. aqui). Nem a AR nem o Governo têm poder para derrogar esta Lei.

O JN devia esclarecer os seus leitores sobre isto. Mas não. Deixa passar a propaganda. Mentira proclamada é mentira publicada. Todos os deputados acabam de mostrar à Nação que estão muito preocupados em resolver o problema das crianças internadas no HSJ. Aliás, sempre estiveram.

O Ministro das Finanças não vai correr o risco de alocar dinheiro para esta obra por ajuste directo sabendo que isso é ilegal. E, ainda que o fizesse, e a obra fosse ajustada à empresa A, apareceriam logo os concorrentes B e C a contestarem a adjudicação por ser ilegal. A obra ficaria embargada por anos (até ser feito aquilo que a lei manda - um concurso público internacional).

O povo fica convencido que agora é que é (embora, a julgar por alguns dos comentários à notícia, já exista quem não se deixe enganar, farto que está de ser enganado). Porém, como das vezes anteriores, o tempo vai passar e nada acontecerá - e, entretanto, a legislatura terminou e o Governo mudou. No fim de contas, como disse recentemente o Primeiro-Ministro, essa questão do ajuste directo ou do concurso público é só para ser tratada lá para o Verão do próximo ano (cf. aqui).

Mas quantas mais mentiras, ilusões, promessas não cumpridas, decepções, expectativas frustradas e fake news vão ser necessárias para que as pessoas se convençam que este Governo não quer fazer a obra nem a deixar fazer?

Se quisesse, há muito tempo que se tinha sentado à mesa com a Associação Joãozinho para a pôr a andar.