(Tema: Terrorismo Judicial - O Caso do Guardião do Tejo)
Para dar entrada da queixa contra o Arlindo Marques no Tribunal de Santarém, em Dezembro de 2017, a Cuatrecasas desembolsou em custas judiciais 714 euros, uma importância que depois repercutirá sobre a Celtejo.
A Cuatrecasas é uma grande sociedade multinacional de advogados, a segunda maior da Europa continental e a 26ª maior do mundo. Tem sede em Barcelona e está presente em mais de uma dúzia de países, empregando acima de mil advogados. A seguir a Espanha, a maior representação da Cuatrecasas é em Portugal onde emprega mais de uma centena de advogados. A sede portuguesa da Cuatrecasas é em Lisboa.
A Cuatrecasas factura 250 milhões de euros ao ano. Adiantar 714 euros, em nome da Celtejo, para meter o Arlindo Marques em trabalhos no Tribunal de Santarém foi como tirar uma migalha dos seus cofres.
Não se diga o mesmo do Arlindo Marques.
Dias depois, o Arlindo Marques recebeu em sua casa no Entroncamento a notificação do Tribunal de Santarém. Avisava-o, sem qualquer ambiguidade, que se não contestasse a acusação no prazo de trinta dias, todos os factos de que era acusado pela Cuatrecasas seriam dados como provados, e ficaria sujeito a pagar a indemnização de 250 mil euros que lhe era reclamada.
O Arlindo Marques foi a correr arranjar um advogado e a contestação deu entrada no Tribunal dentro do prazo fixado. Custou-lhe mil e quinhentos euros, mais de um mês do seu trabalho como guarda prisional. Teve de os ir arranjar. Era uma despesa não prevista e totalmente inesperada. Foi um verdadeiro soco no estômago.
A batalha financeira tinha começado com o Arlindo em desvantagem: 714 euros de custos de um lado contra mil e quinhentos do outro. De um lado a Celtejo e a Cuatrecasas, que facturam milhões ao ano; do outro, o Arlindo Marques, que vive do seu trabalho, e a Protejo, que é uma associação voluntária.
Cañones contra pajaritos, foi assim que um articulista espanhol descreveu esta batalha. Na realidade, as primeiras canhoadas já foram disparadas e os passarinhos estão assustados.
Mas a Cuatrecasas não sabe que este processo contra o Arlindo Marques, depois do julgamento e de todos os recursos, acabará em nada e com o Arlindo Marques absolvido?
Sim, sabe. Sabe-o perfeitamente.
Mas, então, porque faz isto?
Por terrorismo, por puro terrorismo judicial. Para aterrorizar o Arlindo Marques, para pôr o Arlindo Marques em pânico e o arruinar, a fim de que ele não ouse mais falar sobre a Celtejo e o rio Tejo, e acabe enredado em processos judiciais que lhe tornarão a vida num inferno.
E também para lançar um aviso e um exemplo à comunidade. Quem ousar aparecer por aí a querer imitar o Arlindo Marques, é melhor que pense duas vezes. Ficar quieto e calado é o melhor que tem a fazer.
Assim vai a liberdade de expressão em Portugal, que é o direito fundacional de uma verdadeira democracia.
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