uns incompetentes!

Eu pretendo editar um livro sobre o meu julgamento. Já tem título ("O julgamento") e terá como objectivo contribuir para fazer a reforma mais necessária que existe em Portugal e que nunca foi feita desde a revolução democrática de 25 de Abril - a reforma da justiça.

O meu objectivo no Portugal Contemporâneo é o de registar agora as memórias mais importantes que guardo do julgamento (embora tudo tenha sido gravado), enquanto elas estão vivas. Desnecessário será dizer que o meu relato no livro é obviamente pessoal e necessariamente parcial - é o relato do réu.

Ao contrário dos acusadores que trazem de casa preparados, e às vezes até escritos, os argumentos com que recomendarão ao juiz a condenação do réu, já este só na altura conhece perfeitamente os argumentos e tem de reagir a eles de improviso. Ele está na situação do guarda-redes que se prepara para defender um penalti. Para que lado é que o adversário vai atirar?

À medida que o magistrado X e o Papá Encarnação foram falando, eu fui tomando notas dos pontos que tinha de tratar. Escrevi no total o seguinte, e que ficou assim ordenado: 1) Situação actual da obra do Joãozinho/credibilidade financeira; 2) e-mail HSJ-Cuatrecasas; 3) Protocolo/Licenças; 4) Ofensas/Liberdade de Expressão.

O ponto 2) foi tratado no post anterior. Passarei agora ao terceiro, que foi o tema central das minhas alegações e, de longe, o mais importante para a minha defesa.

Enquanto o Papá Encarnação lia aquele seu longo discurso, eu lembrava-me da razão que levou Cristo a irritar-se com os fariseus - eles escondiam a Verdade. E o que é que havia de escondido no discurso do Papá Encarnação e, antes, no discurso improvisado do magistrado X?

Escondiam uma coisa em comum. Nenhum deles mencionava aquilo que me levou a fazer o comentário televisivo - o Protocolo elaborado pela Cuatrecasas, e a mais importante das questões nele contidas, a questão das licenças, as quais eram impostas como condição sine qua non para o avanço dos trabalhos.

E foi assim, sabendo que era aqui que se jogava a verdade, que  me dirigi ao Juiz dizendo que até eu, que sou economista, sei que não são necessárias licenças para fazer aquela obra. Até o Professor António Ferreira que é médico sabe - como declarou em tribunal -, que não são necessárias licenças para fazer aquela obra.

Como é possível que os juristas da Cuatrecasas não saibam?

Até eu, que sou economista, já tinha tido a curiosidade de ir consultar a lei que dispensa aquela obra de licenças. Havia meses que o  Professor António Ferreira  me tinha assegurado por escrito que não eram necessárias licenças porque a obra se destinava a fins clínicos.

Como é que ele, que é médico, e eu, que sou economista, sabemos isto e os juristas da Cuatrecasas não sabem?

Que não são necessárias licenças, prova-o ainda o facto de a obra ter começado sem licenças e nunca a Câmara Municipal do Porto ter vindo atrás da Associação Joãozinho ou do HSJ exigindo a obtenção de licenças.

Mais, o HSJ está constantemente em obras, a Cuatrecasas é assessora do HSJ desde 2003, há-de intervir na vertente jurídica dessas obras, para as quais sabe muito bem que não são necessárias licenças. Por que é seriam então necessárias licenças para esta obra?

Não eram necessárias licenças. Esta é a verdade.

Trata-se aqui de pura incompetência. Incompetentes é o que os juristas da Cuatrecasas são (certamente neste caso concreto que foi o único a que me referi no meu comentário televisivo). Não sabem da sua profissão aquilo que até um economista e um médico sabem.

Incompetentes!

Se a incompetência foi fortuita ou deliberada (eu penso que foi deliberada) não interessa aqui discutir. Interessa apenas a constatação de um facto. Foram uns incompetentes! (Neste caso concreto, porque eu nunca me referi a outro no meu comentário televisivo)

A questão seguinte passa a ser a de como é que se tratam juristas incompetentes e o trabalho que na circunstância produzem. Eu tratei-os como "juristas de vão-de-escada" e como "palhaçada jurídica". Podia ter utilizado outras expressões, mas que iriam inevitavelmente dar ao mesmo, porque tinham de reflectir aquilo que, na realidade, eles demonstraram ser: uns incompetentes!