títulos

Antes de tratar do último poder - porque é o mais importante - que tem de ser retirado ao Ministério Público para que tenhamos em Portugal um dia um sistema de justiça democrático e verdadeiramente justo, preciso tratar de uma questão prévia.

É uma questão de nomes, mas é uma questão importante.

É a seguinte. Na sua função própria, os agentes do MP são advogados do Estado. Eles são os advogados de acusação nos chamados crimes públicos, aqueles em que a vítima é toda a sociedade (v.g., incêndios de Pedrogão, poluição do Tejo, terrorismo, etc.) e também naqueles em que, embora a vítima seja particular, não aparece ninguém a queixar-se, caso em que o Estado age subsidiariamente como acusador (v.g., uma criança aparece na rua com evidentes sinais de violação, mas não aparece nenhum familiar a queixar-se; neste caso, é o Estado que apresenta a  queixa).

Embora sejam advogados, os agentes do MP têm vindo a reinvidicar em Portugal nos últimos anos, e têm conseguido, ser reconhecidos pela designação de magistrados  do Ministério Público.

Ora, dentro do sistema judicial a designação de magistrados é uma designação tradicionalmente reservada a outros agentes da justiça.

Têm ido mesmo mais longe e àquele dos agentes do MP que chefia a investigação insistem em chamar-lhe juiz (juiz de instrução), quando na realidade ele é apenas um advogado do Estado numa posição de chefia (é ele que autoriza certas diligências, como escutas telefónicas e decide as medidas de coação).

Ora, parece evidente que neste jogo de nomes e de  títulos, os agentes do MP se querem fazer passar, aos olhos da opinião pública, por aquilo que não são, a saber:

a) generais
b) juízes
c) professores
d) cardeais
e) médicos