26 outubro 2016

Dossier Mecenas-Continente

Embora os terrenos  pertençam ao Centro Hospitalar de S. João, EPE, e não ao Estado em sentido lato (Ministério das Finanças), a administração do Hospital sempre deixou claro que a cedência da parcela de terreno para aí ser instalado um supermercado Continente carecia de aprovação da tutela - o Ministério da Saúde.

E foi assim que, reunido o consenso das três partes envolvidas (HSJ, Associação Joãozinho, Continente) quanto ao seu conteúdo, no passado mês de Agosto deu entrada no Ministério da Saúde, via HSJ, um Dossier que eu próprio baptizei como "Dossier Mecenas-Continente".

O que é o "Dossier Mecenas-Continente" e do que trata?

Trata da participação do Continente no Projecto Joãozinho relativo à construção da Ala Pediátrica do Hospital de S. João do Porto.

O seu enquadramento jurídico é o seguinte.

1) A Associação Joãozinho faz mecenato ao Hospital de S. João pagando a obra à construtora e doando-a ao HSJ. Nos termos da Lei do Mecenato é possível ao beneficiário (HSJ) oferecer contrapartidas em espécie ao Mecenas (Associação Joãozinho) até um certo limite, que é respeitado.

A Associação Joãozinho solicita então ao HSJ (na realidade, à sua tutela, o Ministério da Saúde) que lhe ceda a parcela de terreno (identificada no Dossier) nos mesmos  termos em que o fez à Fundação Ronald McDonald (que é invocada como precedente),  por um período de 50 anos.

2) Simultâneamente, a Associação Joãozinho faz a re-cedência dessa parcela de terreno ao Continente, por igual período de tempo, para que aí seja instalado um supermercado Continente Bonjour (cujo projecto está incluído no Dossier), comprometendo-se o Continente a fazer à Associação uma contribuição anual fixa e outra variável, que esta alocará obrigatoriamente ao pagamento da obra.

A contribuição fixa é de 300 mil euros por ano, durante 50 anos (num total, em soma simples, de 15 milhões de euros). A contribuição variável resulta do produto das campanhas de venda que o Continente se compromete a organizar anualmente em favor do Joãozinho.

(Entretanto, a Associação entrou já em conversações com um Banco para este avançar a contribuição fixa do Continente. Dependendo da taxa de juro que vier a ser fixada, a Associação espera um encaixe entre 10 e 11 milhões de euros).

O Plano de Pagamento da Obra (também incluído no Dossier), no total de 20,2 milhões de euros (sem IVA), está assim estabelecido:

i) Mecenas-Continente: 10 milhões
ii) Outras contribuições mecenáticas em dinheiro: 6,7 milhões, das quais uma parte já realizada.
iii) Contribuições mecenáticas em materiais da obra: 3,5 milhões, das quais uma parte já prometida, v.g., tintas (Barbot), ferragens (Cifial), revestimentos (Revigrés).
iv) Nota sobre o IVA. O estatuto de utilidade pública (IPSS) da Associação Joãozinho, isenta-a de metade do IVA. A Associação já reuniu com os grupos parlamentares dos dois maiores partidos, solicitando uma alteração à lei das IPSS no sentido em que, sendo a obra doada ao Estado (como é o caso) a isenção do IVA seja total.


No fim, a obra é realizada inteiramente por via mecenática, com contribuições de pessoas singulares, empresas e outras instituições (fundações, misericórdias, etc.) e sem um cêntimo em dinheiro público. O Estado não fica, porém, excluído - ninguém está excluído de participar nesta obra. O Estado participa através de uma contribuição em espécie - a cedência da parcela de terreno.

A questão é, portanto, a seguinte: O Ministério da Saúde cede ou não cede a parcela de terreno (à semelhança, e tendo como precedente, o que fez à Fundação Ronald McDonald que é uma instituição com um estatuto semelhante ao da Associação Joãozinho)?

Estarei amanhã no Ministério da Saúde, em Lisboa, às 12:00 horas para obter a resposta.



6 comentários:

zazie disse...

1- a Administração que "deixou claro" era outra. Há 2 anos. Já não é a mesma

2- O HSJ tem a tutela dos terrenos- É a ele que compete tratar com o Ministério já que é Hospital estatal.

3- Continuo sem perceber o motivo pelo qual o PA carrega as obrigações dos outros na resolução do imbróglio.

zazie disse...

Aliás, há tempos até veio no joral que o PA também perguntava pelos dinheiros que o da antiga administração dizia que já tinha e que desapareceram quando lhe passou o cargo.

Continuo sem perceber se é estratégia inteligente andar-se a queimar por quem saltou fora.

Miguel disse...

godspeed!

zazie disse...

Quando a associação humanitária foi criada, em 2013, o Hospital comprometeu-se a entregar quatro milhões de euros, conforme tinha anunciado em 2010, que tinha angariado. Mas só recebemos 548 mil euros", revela Pedro Arroja que, na próxima quarta-feira, 23 de março, vai reunir-se com o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, para exigir que o S. João cumpra o protocolo e o plano de trabalhos acordado com a associação e o consórcio Lúcios/Somague.

Esse dos 4 milhões é o mesmo que inventou tudo- o Peru do António Ferreira- o que largou a direcção do HSJ em 2016

zazie disse...

Este é que é o autor de tudo. Entrevistem-no.

O resto é ao lado (ou para ir rendendo ao lado)

zazie disse...

Nem a direcção do HSJ é a mesma do acordo nem o Ministério.

O que uns supostamente acordaram, outros que se seguem não acordaram. Não há associação alguma que consiga fazer obras num hospital tutelado pelo Estado se o Estado e a Direcção do Hospital não quiserem.

Muito menos mexer em terrenos deles.