Qual é a tradição jurídica portuguesa, qual é o enquadramento jurídico onde os portugueses se sentem bem e funcionam melhor, quais as suas características essenciais?
A resposta está sugerida aqui.
São duas as características principais desse enquadramento jurídico.
Primeira, as leis mais importantes já estão feitas há muito, porque são baseadas na tradição, e tudo o que é preciso é retocá-las para as ajustar aos tempos modernos. Não são precisos legisladores, mas um homem ou um grupo de homens que saibam interpretar a tradição e ajustá-la à modernidade.
Segunda, os portugueses devem abster-se de legislar, de criar legislação no sentido definido pelo Hayek - normas visando atingir fins específicos. Enquanto legisladores são péssimos e enquanto cidadãos detestam obedecer a legislação, porque nada disto está na sua tradição.
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São duas as características principais desse enquadramento jurídico.
Primeira, as leis mais importantes já estão feitas há muito, porque são baseadas na tradição, e tudo o que é preciso é retocá-las para as ajustar aos tempos modernos. Não são precisos legisladores, mas um homem ou um grupo de homens que saibam interpretar a tradição e ajustá-la à modernidade.
Segunda, os portugueses devem abster-se de legislar, de criar legislação no sentido definido pelo Hayek - normas visando atingir fins específicos. Enquanto legisladores são péssimos e enquanto cidadãos detestam obedecer a legislação, porque nada disto está na sua tradição.
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