A PESADA HERANÇA DO POMBAL

 

A PESADA HERANÇA

O Marquês de Pombal continua a ser uma das figuras mais influentes da história portuguesa. Durante décadas foi apresentado como o grande modernizador do país, mas talvez o seu verdadeiro legado tenha sido a criação de uma cultura política que continua presente no Estado português.

Antes de Pombal existiam a Coroa, tribunais, municípios e uma administração régia. O poder, porém, encontrava-se disperso por múltiplas jurisdições e corpos intermédios. Pombal rompeu com esse modelo. Reforçou as Secretarias de Estado, concentrou a administração, submeteu instituições concorrentes e criou um aparelho burocrático dependente do poder central.

Não reconstruiu o Estado; criou um Estado de natureza diferente.

A sua filosofia era simples: o interesse do Reino era definido pelo rei e executado pela administração. A autoridade não resultava da sociedade, descia sobre ela.

A supremacia do Estado

Em Portugal, o Estado raramente é visto apenas como árbitro. É frequentemente encarado como o principal agente da sociedade, responsável por orientar a economia, regular a educação, definir prioridades e resolver problemas.

Os regimes mudaram, mas a cultura administrativa permaneceu.

A monarquia absoluta, o liberalismo, a República, o Estado Novo e a democracia constitucional adoptaram ideologias diferentes, mas conservaram uma forte tradição centralizadora.

Não significa que Portugal continue a viver sob o pombalismo. Significa apenas que a ideia de um Estado dirigente atravessou sucessivos regimes políticos.

A lei como instrumento do Estado

Num Estado de direito, a lei deveria limitar igualmente cidadãos e poder público.

Na prática portuguesa, permanece muitas vezes a sensação de que a lei é sobretudo um instrumento da Administração. O cidadão responde rapidamente perante o Estado; o Estado responde muito mais lentamente perante o cidadão.

Prazos incumpridos, decisões adiadas durante anos e processos administrativos intermináveis raramente produzem consequências equivalentes às impostas aos particulares.

O problema não reside apenas nas leis, mas na relação entre quem as aplica e quem lhes está sujeito.

A centralização administrativa

Portugal continua entre os países mais centralizados da Europa Ocidental.

Os municípios dispõem de autonomia limitada e grande parte das decisões permanece concentrada na administração central. A uniformidade tornou-se um valor em si.

Este modelo garante igualdade formal, mas reduz frequentemente a capacidade de adaptação, experimentação e inovação local.

Pombal não criou sozinho esta tradição, mas estabeleceu a matriz que regimes posteriores reforçaram.

A educação subordinada ao Estado

A expulsão dos jesuítas é habitualmente apresentada como uma libertação da educação.

Foi também uma transferência de tutela. O ensino deixou de depender da Igreja para depender directamente do Estado.

Ainda hoje, mesmo as escolas privadas seguem programas, critérios de avaliação e regras definidos centralmente pelo Ministério da Educação. Existe liberdade de gestão, mas pouca liberdade curricular.

O Estado não apenas garante que se ensina, define o que deve ser ensinado.

A cultura judicial

Também na justiça existe uma forte tradição institucional.

Juízes e procuradores pertencem a magistraturas distintas, mas partilham formação, linguagem jurídica e uma cultura profissional comum. Não se trata de colocar em causa a independência judicial, mas de reconhecer a existência de um verdadeiro corpo de Estado.

A longa duração de muitos processos, o peso da investigação, o segredo de justiça e a forte autoridade institucional do Ministério Público alimentam uma percepção de desequilíbrio entre o poder do Estado e a posição do cidadão.

A justiça portuguesa está naturalmente distante da Inquisição. Mas conserva uma cultura em que a autoridade do investigador ocupa frequentemente um lugar central.

Um feudalismo centralizado

Pombal combateu a velha nobreza, mas não destruiu a lógica hierárquica.

Substituiu uma pluralidade de poderes por um único centro político. Pode dizer-se, em sentido metafórico, que nacionalizou o feudalismo.

O Estado passou a ocupar o lugar anteriormente distribuído por numerosos senhores, concentrando funções, autoridade e capacidade de intervenção.

O próprio Pombal nunca rejeitou os privilégios aristocráticos. Ambicionou-os e terminou a sua carreira como Marquês.

Uma herança que atravessou os séculos

Seria absurdo atribuir todos os problemas do Estado português ao Pombal. Quase três séculos de história transformaram profundamente o país, mas permanece uma continuidade difícil de ignorar.

A supremacia do Estado sobre a sociedade, a centralização administrativa, a uniformização da educação, uma cultura jurídica orientada para o interesse público definido pela Administração e a existência de corpos permanentes de funcionários constituem traços recorrentes da vida política portuguesa.

Talvez o verdadeiro legado de Pombal não seja uma instituição concreta, mas uma forma de governar.

Uma cultura política onde o Estado tende a ocupar o centro da vida nacional, onde a administração adquire uma legitimidade própria e onde os direitos individuais continuam subordinados ao interesse superior definido pelo próprio Estado.

Essa poderá ser a mais pesada herança do século XVIII.