Nos últimos dias, o Chega tem estado sob escrutínio público por causa da sua posição acerca da reforma das leis laborais. Esta posição é duplamente socialista, e traduz-se no seguinte: o Chega só se dispóe a aprovar a reforma das leis laborais (que é um reforma liberalizante) se for aprovada uma antecipação da idade da reforma (que é uma medida muito socializante). O ex-primeiro-ministro Passos Coelho foi ao ponto de dizer que nem o Partido Socialista se atreveria a propor a antecipação da idade da reforma.
O Chega começou como um partido liberal na Economia e eu próprio redigi o programa económico do Partido às eleições de 2022, aquelas em que o Chega passou de um para 12 deputados. A partir daí o Chega tornou-se, em termos ideológicos, aquilo que eu mais recentemente chamei "um saco de batatas" (cf. aqui). Porém, como também referi na mesma entrevista, o Chega continua a ter para mim o grande mérito de ter sido o Partido que abanou o sistema dominado pelo PS e PSD.
Em Junho de 2023, eu e o Miguel Corte Real (pai), que era então o presidente do Conselho Estratégico Distrital do Porto, escrevemos um documento estratégico, de incidência sobretudo económica, apontando um caminho para o Chega, que designámos por conservadorismo liberal. O documento foi mais tarde submetido à Comissão Política do Partido e, em seguida, chegou à Direcção.
O conservadorismo liberal é uma adaptação do liberalismo original, que é anglo-saxónico e protestante, à cultura católica e tradicional dos portugueses. O documento teve alguma receptividade entre alguns intelectuais do Partido, que são raros, mas ao nível da Direcção não teve qualquer seguimento, mesmo se o Programa do Partido em 2022, que ainda estava em vigor na altura, era essencialmente liberal.
Em termos ideológicos, o caminho que a Direcção decidiu seguir, se é que decidiu alguma coisa, foi o de fazer do Chega o "saco de batatas", que ele é agora.
Conselho Estratégico Distrital do Porto
Três Correntes
Uma Orientação Económica para o CHEGA
O presente texto tem como objectivo distinguir as três
principais correntes do pensamento político ocidental, com ênfase no campo da
Economia – o Socialismo (SOC), o Liberalismo (LIB) e o Conservadorismo Liberal
(COL).
Origem - As três correntes de pensamento referidas são produtos da cultura cristã do Ocidente, o COL associado à cultura católica ou latina do sul da Europa, que inclui Portugal, o SOC e o LIB associados ao protestantismo cristão.
Liberalismo vs. Socialismo - O LIB está associado ao calvinismo e teve a sua origem no Reino Unido e a sua maior expressão nos países anglo-saxónicos, como os EUA. O SOC está associado ao luteranismo e teve a sua origem na Alemanha (Prússia), encontrando hoje a sua maior expressão, em versão democrática ou da social-democracia, nos países do norte da Europa.
O LIB é anterior ao SOC - O livro “A Riqueza das Nações” que teoriza pela primeira vez o LIB na Economia foi publicado em 1776 por Adam Smith, na Escócia. Adam Smith era um presbiteriano convicto (uma corrente do calvinismo). O nascimento do SOC está geralmente associado à publicação do “Manifesto Comunista” de Marx e Engels em 1848, dois autores oriundos da Prússia, onde o luteranismo nasceu.
Moralidade - Pertencendo as três correntes de pensamento à tradição ocidental e cristã, existem semelhanças e diferenças entre elas. Uma das principais diferenças respeita à moralidade. A moralidade que enforma o COL é a moralidade católica que é definida pela tradição; no LIB é a moralidade calvinista que é uma moralidade definida por acordo ou contratual; no SOC é a moralidade luterana que é uma moralidade definida por lei.
Personalismo vs. Igualitarismo – O COL é uma corrente de pensamento personalista que acredita que cada ser humano é essencialmente diferente de todos os outros, um ser único e irrepetível, dotado de uma personalidade própria que o distingue de todos os demais. O LIB e o SOC são correntes de pensamento igualitárias que acreditam que cada ser humano é essencialmente igual a todos os outros. Mas enquanto o LIB é individualista fazendo prevalecer o indivíduo sobre a sociedade, o SOC é colectivista fazendo prevalecer a sociedade sobre o indivíduo.
Comunidade – O COL é a mais comunitária das três correntes de pensamento, sendo que o seu sentido comunitário começa na família e se alarga progressivamente à região, à nação, ao mundo. O SOC é a menos comunitária de todas, sendo que o seu colectivismo se centra sobretudo em torno do Estado. O LIB ocupa, nesta matéria, uma posição intermédia entre as duas anteriores.
Nacionalismo vs. Internacionalismo - O COL é a mais nacionalista
das três correntes de pensamento, sendo que as outras duas são
internacionalistas. O internacionalismo do LIB é essencialmente de carácter
económico, ao passo que o internacionalismo do SOC é sobretudo de carácter
político.
Economia – A Economia procura resolver, entre outros, o problema chamado da afectação dos recursos, que se pode formular assim: “Como é que as pessoas se relacionam para satisfazerem as suas necessidades materiais (alimentação, habitação, etc.)”? Existem três formas de relacionamento humano – pelo amor (no sentido lato de bem-querer ao outro), pelo interesse próprio e pelo poder.
Instrumentos de afectação dos recursos – A cada uma das formas anteriores de relacionamento humano corresponde um mecanismo de afectação dos recursos – ao amor corresponde a dádiva, ao interesse próprio corresponde a troca, ao poder corresponde a força.
Principais instituições e sectores da Economia – A cada um dos instrumentos anteriores de afectação dos recursos corresponde uma instituição que o tipifica. A família é o locus da dádiva, a empresa privada é o locus da troca e o Estado é o locus da força. Mais amplamente, o sector social ou solidário é o locus da dádiva; o sector privado ou de mercado o locus da troca; o sector público ou estatal o locus da força.
Família – Como instituição económica, o COL dá primazia à família (e ao sector solidário), olhando a actividade económica como uma extensão dos laços e das relações familiares e de amizade. O LIB dá primazia à empresa privada (e ao sector privado) e o SOC dá primazia ao Estado (e ao sector público).
Empresas e Empresariado. A empresa típica do COL é a empresa familiar, a do LIB a sociedade anónima e a do SOC a empresa pública. O SOC desencoraja o empresariado privado, o COL é o mundo do pequeno empresariado e o LIB o mundo do grande empresariado (big business).
Estado - O Estado típico do LIB é o Estado Mínimo que se limita às funções da defesa, ordem interna, justiça e negócios estrangeiros, e não tem funções económicas. O Estado típico do SOC é o Estado-Providência (introduzido por Bismarck na Prússia) que é uma Estado todo-poderoso em termos económicos. O Estado típico do COL é o Estado Subsidiário que realiza as funções económicas que a iniciativa privada não consegue preencher.
Sectores da Saúde e da Educação – Dois importantes sectores da actividade económica onde a distinção entre as diferentes visões do Estado pode ser exposta com toda a clareza são a saúde e a educação. Para o SOC estes sectores são dominados directamente pelo Estado ou por entidades públicas, sendo a actividade privada residual. O LIB inverte esta ordem, dando primazia à actividade privada nestes sectores, sendo a actividade pública residual. O COL dá também primazia à actividade privada, sendo a actividade pública subsidiária, fornecendo o Estado estes serviços onde os privados não o fazem e aos consumidores que não podem pagar o preço cobrado pelos privados
Propriedade – O SOC favorece a propriedade pública, que é vista como um meio para atingir o seu objectivo colectivo de igualdade entre os indivíduos. O LIB favorece a propriedade privada que é vista como um meio para cada indivíduo atingir os fins que se propõe na vida. O COL também favorece a propriedade privada, que é vista como um elemento constitutivo da personalidade de cada um, mas exige que ela, ao mesmo tempo, esteja ao serviço do bem comum, podendo o Estado ser chamado a regular o equilíbrio entre o fim privado e o fim público da propriedade.
Mercado - O LIB maximiza a esfera do mercado (ou universo das
trocas) na sociedade, o qual constitui o principal mecanismo de afectação dos
recursos. O SOC entrega esta função ao Estado, favorecendo a política sobre a
economia e minimizando a esfera de acção
do mercado. O COL tem uma posição intermédia, favorecendo a pessoalidade dos
mercados de âmbito geográfico restrito (v.g., locais, regionais nacionais) contra
a impessoalidade dos mercados globalizados, sendo o Estado regulador e árbitro
da actividade económica.
Impostos sobre o rendimento – O SOC é favorável à tributação progressiva sobre o rendimento como instrumento para a realização do seu ideal de igualdade. O LIB e o COL favorecem a tributação proporcional sobre o rendimento. Quanto aos impostos indirectos, o SOC é o menos favorável (excepto para produtos de luxo) devido à sua regressividade, enquanto o LIB e o COL tendem a ser mais favoráveis, enfatizando a “anestesia fiscal” que lhes é reconhecida.
Política económica e intervencionismo – O intervencionismo do Estado, em termos de política económica, é máximo no SOC onde o Estado assume a direcção da economia; é mínimo no LIB que privilegia os arranjos espontâneos livremente estabelecidos entre os agentes económicos; e somente o necessário no COL onde o Estado tem um papel subsidiário na economia.
Comércio internacional – O LIB é o mais favorável ao comércio internacional; o COL tem uma propensão para o proteccionismo selectivo; o SOC é favorável ao comércio internacional entre blocos de países da mesma ideologia.
Corrupção – A corrupção é a consequência normal da estatização. Tende a ser maior no SOC onde o Estado é maior, menor no LIB onde o Estado é mínimo, ocupando o COL uma posição intermédia com o seu Estado subsidiário.
O Partido CHEGA
Integra-se, por isso mesmo, na corrente do Conservadorismo Liberal.
Elege como seu principal adversário político o Socialismo. Mas recusa também os excessos do Liberalismo radical de raiz protestante e calvinista que não tem adaptação prática aos valores conservadores de um país de raiz católica do sul da Europa, como é Portugal.
O Chega defende “Menos Estado, melhor Estado”. Mais concretamente, defende um Estado Subsidiário que realize de forma competente e exemplar as funções que não competem à iniciativa privada ou que esta não consegue preencher de forma satisfatória.
Está, por isso, em oposição clara e assumida ao omnipresente a castrador Estado Socialista, que aniquilando e inviabilizando com impostos uma classe média próspera e dinâmica, não consegue criar muito mais do que pobreza e dependência, potenciando enormemente a corrupção.
Mas opõe-se igualmente ao Estado reduzido e limitado a funções básicas - o Estado Mínimo proposto pelo Liberalismo anglo-saxónico - que, sendo particularmente favorável a ideias globalistas, é dificilmente compatível com uma defesa eficaz do interesse nacional.
Para um partido político, a coerência ideológica e programática é, do ponto de vista reputacional, muito importante. Mesmo aceitando que, por vezes, é necessário transigir a fim de crescer e captar votos que lhe permitam atingir uma dimensão relevante e útil, a partir de certo ponto ou patamar eleitoral um partido dificilmente terá credibilidade se defender certos princípios e propuser medidas concretas que os contradizem. Existe o risco de o partido projectar uma imagem de incoerência, oportunismo ou mesmo ignorância. Para além do chamado “voto de protesto”, serão poucos os eleitores que confiariam num partido assim para governar o país.
Na área económica, um partido como o Chega, pertencendo à corrente do Conservadorismo Liberal, deveria ter sempre presente as dez ideias seguintes nas suas intervenções públicas e nas suas propostas legislativas:
1. Privilegiar sempre o sector privado sobre o sector público da economia.
2. Reduzir drasticamente o peso do Estado na economia e promovê-lo como regulador e árbitro imparcial da actividade económica através de serviços de justiça eficientes.
3. Pugnar pela existência de uma classe média forte e dinâmica, defendendo a redução drástica dos impostos directos, como o IRS e o IRC, e acabando com a progressividade do primeiro.
4. Dar prioridade absoluta às Pequenas e Médias Empresas (PME) e, dentre estas, às empresas familiares.
5. Simplificar drasticamente o Código do IVA e acabar com a obrigatoriedade de as empresas entregarem ao Estado o IVA correspondente a facturas que ainda não receberam.
6. Reduzir drasticamente a regulamentação sobre as PME e as coimas, por vezes ruinosas, que lhe estão associadas.
7. Encorajar sempre, em pé de igualdade, a complementaridade entre o ensino privado e o ensino público.
8. Defender sempre a complementaridade entre hospitais privados e hospitais públicos, bem como as parcerias público-privadas.
9. Encorajar fortemente o sector solidário ou social, especialmente nas áreas do ensino, da educação e da assistência aos necessitados.
10. Defender e promover todas as tradições portuguesas, incluindo as actividades e as indústrias tradicionais do país.
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