A decisão bombástica do tribunal judicial de Lisboa no caso Rui Pinto (cf. aqui), levando à sua absolvição e à humilhação do Ministério Público pelo colectivo de juízes deveu-se, na minha opinião, ao mérito do advogado de defesa, Francisco Teixeira da Mota.
Nós temos uma tradição inquisitorial e anti-democrática de fazer justiça e a mais inquisitorial de todas as instituições portuguesas é o Ministério Público.
Normalmente, os julgamentos são feitos à luz dessa tradição anti-democrática e inquisitorial e depois os condenados recorrem para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que é quem define a jurisprudência sobre o respeito pelos direitos humanos, e as decisões são então revertidas nos tribunais portugueses (como aconteceu no meu case study: cf. aqui).
Na minha interpretação, o advogado Francisco Teixeira da Mota conseguiu um feito inédito. Conseguiu que o colectivo de juízes começasse por ver o caso à luz dos direitos humanos e da jurisprudência do TEDH acerca deles.
Os juízes devem ter ficado estarrecidos. E já nem saíram dali. Arrasaram a acusação.
Nunca o carácter inquisitorial do Minstério Público tinha ficado exposto assim. Os juízes falaram em perseguição ao Rui Pinto própria de um estado policial. Há muito que eu chamo ao Ministério Público a Pide da democracia.
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