A face visível

A face visível da corrupção da justiça

O capítulo V do Programa Eleitoral do CHEGA, que será divulgado brevemente, tem o título "Contra os socialismos: reformar a justiça manietada pelos partidos do sistema" e começa por dizer que o CHEGA 

"jamais se resigna ao mau funcionamento dos tribunais cujo prejuízo é transversal a cidadãos, famílias, instituições, empresas, investidores. A ausência comprovada de predisposições morais e cívicas reformistas nos partidos políticos do regime explica o estado de falência da justiça em Portugal"

Despartidarizar a justiça, torná-la independente do poder político, de modo que ela possa ser exercida com os dois principais atributos de uma justiça democrática - que são a independência e a imparcialidade - é o principal objectivo do CHEGA para a justiça.

Ao contrário dos poderes legislativo e judicial que, desde sempre estiveram sujeitos a escrutínio democrático, a justiça é aquele dos três poderes do Estado que menos sujeito tem estado a esse escrutínio, em parte porque é tradicionalmente o mais discreto, em parte porque as pessoas têm medo de criticar a justiça, por receio de  represálias.

Em consequência, a justiça é hoje, a grande distância dos outros, o mais corrupto dos três poderes do Estado. A corrupção não se manifesta somente nos grandes escândalos que têm abalado a justiça nos últimos anos em Portugal. A corrupção na justiça tornou-se uma cultura, de tal que os governos portugueses, liderados pelo PS e pelo PSD, prestam homenagem àqueles e àquelas que ostensiva e publicamente corrompem a justiça.

Está neste caso a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que é, a partir de hoje, a face visível da corrupção da justiça em Portugal.

Francisca van Dunem tem uma carreira no poder judicial, sendo magistrada do Ministério Público, com a categoria de Procuradora-Geral Adjunta, que é a categoria mais alta desta magistratura, e tendo já ocupado posições de destaque no sistema de justiça, como a de Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.

Nada podia impedir a magistrada Francisca van Dunem de abandonar a sua posição de destaque no poder judicial para ocupar um lugar no poder político, como ministra da Justiça (e, agora também da Administração Interna), no governo de António Costa, uma posição que ocupa desde 2016.

Aquilo que qualquer cidadão ficaria, porém, a pensar, ao ver uma alta magistrada do sistema de justiça aceitar uma posição política num governo do PS (apoiado pelo BE e pelo PCP), é que, muito provavelmente no passado, nas suas decisões judiciais, onde todos esperavam independência e imparcialidade, ela pode ter falhado esse capital de confiança que os cidadãos portugueses depositavam nela, para beneficiar o PS (ou o BE ou o PCP) e os seus apaniguados, e penalizar os cidadãos pertencentes a outros partidos políticos.

Não é de menor importância esta constatação. Fica-se a pensar, pelo seu exemplo, quantos outros magistrados existem no ministério público ou na judicatura falhos da independência e da imparcialidade em relação aos partidos políticos, e quantas decisões judiciais terão sido por eles tomadas  para favorecer os apaniguados de um partido, em detrimento dos de outro. Fica-se a pensar que a justiça está partidarizada e que os magistrados, afinal, são políticos e que utilizam o sistema de justiça, não para fazer justiça, mas para fazer política. 

A justiça é como a mulher de César, onde as aparências também contam. Não basta fazer justiça, é preciso que todos os seus agentes exibam perante o público a imagem de que estão a fazer justiça e isso, numa democracia, passa  em primeiro lugar pela independência e a imparcialidade dos magistrados.

A passagem da magistrada van Dunem da justiça para a política em 2016 contribuiu para lançar a desconfiança no espírito dos cidadãos  sobre a integridade do sistema de justiça. Mas o pior estava para acontecer. E aconteceu hoje.

A ministra van Dunem anunciou que não fará parte de um novo governo de António Costa e que vai regressar à magistratura, nada mais nada menos que ao Supremo Tribunal de Justiça. O primeiro-ministro aproveitou hoje o anúncio da despedida para lhe prestar rasgados elogios (cf. aqui)

Mas não devia ter prestado. Ter passado da justiça para a política foi um mau passo porque pôs em causa a integridade da justiça. Mas, depois de estar na política, ao serviço do PS (e, indirectamente, do BE e do PCP) voltar à justiça - ainda por cima como juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça - é corrupção pura e ostensiva da justiça ou, como diz o povo, uma pouca-vergonha, um verdadeiro regabofe.

Quem sai da justiça para a política não pode voltar à justiça. Quem é que vai acreditar agora na independência e na imparcialidade da juíza conselheira Francisca van Dunem? Ninguém.

Não é preciso ser um especialista em justiça para compreender por que é que o CHEGA e o André Ventura perdem sempre nos tribunais. E com a ministra van Dunem no Supremo Tribunal de Justiça vão continuar a perder de certeza.