No sábado passado, eu estive por algumas horas no Congresso do Chega, em Coimbra, como convidado. A certa altura fui interpelado pelo jornalista Miguel Carvalho da Visão sobre temas da Economia e do papel do Estado na economia, uma entrevista que deverá ser publicada esta semana.
Na minha concepção, uma das principais funções do Estado é a de ser o árbitro das relações económicas, políticas e sociais, e essa função é assegurada através do sistema de justiça.
Acontece, porém, com a dimensão que tem hoje, o Estado é também o principal jogador económico do país. Temos portanto um árbitro que é, ao mesmo tempo, o maior jogador. Este árbitro está numa situação de conflito de interesses insanável. Só pode ser um batoteiro.
Sucede também que, na arena política, na sua função arbitral que é, em última instância, assegurada pelo sistema de justiça, o Estado está capturado há muitos anos pelos dois maiores jogadores - o PS e o PSD.
São o PS e o PSD, em conjunto, que nomeiam os "juízes" do mais alto tribunal do país, o Tribunal Constitucional que é, por isso, um tribunal político, e não um tribunal de justiça. Este carácter político do superior tribunal do país desce depois, através da "jurisprudência" que produz, para todos os tribunais que estão abaixo dele, exactamente como a água desce do monte para o vale, politizando todo o sistema de justiça.
São também o PS e o PSD que nomeiam a maioria dos membros do Conselho Superior da Magistratura, que é o órgão que faz a promoção dos juízes, sendo, depois, apenas natural que nas suas decisões os juízes não queiram desagradar aos patrões. São esses dois partidos ainda que nomeiam o chefe do Ministério Público (Procurador-Geral da República) e vários membros do Conselho Superior do Ministério Público.
O poder judicial em Portugal está dependente do poder político (PS/PSD) violando um dos mais sacrossantos princípios da democracia estabelecido por Montesquieu há vários séculos atrás - o princípio da separação de poderes.
O principal problema de Portugal não é um problema económico, embora esse também seja um problema. O principal problema de Portugal é a justiça, que é batoteira e está corrompida pelos dois partidos que mandam nela - o PS e o PSD.
E, na entrevista, dei como exemplo o processo do André Ventura. Num país cuja justiça é, por regra, incrivelmente lenta, aquele foi um processo incrivelmente rápido (cf. aqui) e que acabou com batota - uma condenação que não resistirá à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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