a instituição de última instância

Amanhã vou estar num evento da Juventude CHEGA em Santarém para falar sobre "O papel do Estado na economia" (cf. aqui).

Falarei do papel subsidiário do Estado na economia, ou do Estado-subsidiário, que é, aliás, a concepção oficial do Partido sobre o Estado expressa no seu Programa de 2019 (cf. aqui). O CHEGA é também o primeiro Partido político em Portugal a defender a concepção subsidiária do Estado que é própria da cultura portuguesa (e católica).

O Estado-subsidiário opõe-se ao Estado-social ou Estado-providência, que nos tem governado nas ultimas décadas, que é próprio da tradição socialista (luterana), e ao Estado-mínímo que é a concepção do Estado própria do liberalismo anglo-saxónico (calvinista).

O meu propósito neste post é mostrar o argumento em que assenta a defesa do  Estado-subsidiário que é próprio da tradição portuguesa. Segundo esta concepção, o Estado é uma solução, mas é a última das soluções - ou a solução de última instância - para resolver problemas económicos e sociais.

Existem três formas de as pessoas se relacionarem, pelo amor, no sentido amplo de amizade ou bem-querer ao próximo; pelo interesse; e pelo poder. Cada uma destas formas de relacionamento dá lugar a instituições com características próprias e a diferentes formas de interacção humana.

O amor é a forma de relacionamento típica da família onde as pessoas interagem com base na dádiva; o interesse é a forma típica de as pessoas se relacionarem na empresa, onde a interacção humana é baseada na troca; finalmente, o poder é a forma distintiva de relacionamento no Estado, onde as pessoas se relacionam umas com as outras com base na imposição.

A forma mais livre de relacionamento humano é a primeira, aquela que assenta no amor, pois cada um é livre de se dar ao outro. A menos livre de todas é a última, aquela que assenta na imposição, em que uns mandam e os outros obedecem. A segunda forma de relacionamento - o interesse - também deixa uma grande margem de liberdade às pessoas (v.g., eu sou livre de aceitar um emprego de uma pessoa e essa pessoa também é livre de me oferecer ou não um emprego).

Quer dizer, uma sociedade livre assenta as suas relações prioritariamente  no amor (v.g., família, grupos de amigos, associações mecenáticas) e no mecanismo económico-social que lhe corresponde - a dádiva; em segundo lugar no interesse (v.g., empresas, cooperativas, associações culturais,) e no correspondente mecanismo de interacção económico-social  - a troca; e só em último lugar no poder (Estado) e no mecanismo de relacionamento económico-social que lhe assiste - a imposição.

Está demonstrado por  que é que, numa sociedade livre, o Estado deve ser a instituição de última instância para resolver os problemas económicos e sociais. É a ideia de liberdade que conduz ao Estado-subsidiário.