18 abril 2021

in dubio pro reo

 "Um outro desembargador acrescenta que, por regra, os juízes da Relação de Lisboa olham para a instrução como uma frase provisória, de limpeza e filtragem de erros graves, em oposição à doutrina de Ivo Rosa que toma esta fase como um pré-julgamento. "Na dúvida, dão valor aquilo que alega o MP. Se o MP diz que há indícios de crime, a posição é de ir a julgamento""
(Expresso: "Mal-estar na Relação com decisão de Ivo Rosa, p. 7)

Existe um antigo princípio de justiça que diz in dubio pro reo (na dúvida decide-se a favor do réu). Mas no Tribunal da Relação de Lisboa pratica-se o princípio oposto, que é, portanto, um princípio de injustiça - na dúvida, decide-se  a favor da acusação.

Com esta cultura judicial num tribunal superior do país como é que se pode esperar que a justiça funcione?

A afirmação do juiz desembargador citado no artigo exprime, com toda a veemência, um dos sinais da nossa cultura judicial herdada da Inquisição - os juízes estão capturados pela acusação (Ministério Público) e são, portanto, parciais.

Quando aparece um juiz imparcial como Ivo Rosa é um escândalo.

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