(Continuação daqui)
Um Estado que não se regessesegundo a justiça, reduzir-se-iaa um grande bando de ladrõesS. Agostinho
2. O slogan do Estado de Direito
O "Estado de Direito" é o principal slogan de um Estado que, tendo abdicado da justiça, se converteu num grande bando de ladrões.
O chefe de um Estado assim, e os seus cúmplices na administração do Estado, estão constantemente a falar de um "Estado de Direito". Às vezes, juntam-lhe o adjectivo "democrático", falando em "Estado de Direito Democrático" para darem a ideia de que a sua actividade é feita por ordem do povo e com o consentimento do próprio povo.
Aquilo que os chefes deste bando nunca falam é de um "Estado de Justiça". Nem podem falar porque aquilo que um bando de meliantes faz é exactamente o oposto da justiça.
A palavra "direito" (do latim directus) significa regra, norma, lei. Um Estado de Direito é, portanto, um Estado que tem regras, normas ou leis. Ora, regras, normas ou leis qualquer bando de ladrões também as tem, seja grande ou seja pequeno. Aquilo que um bando de ladrões não tem é justiça.
Justiça é dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus, é dar o seu a seu dono, mas aquilo que um bando de ladrões faz é exactamente o contrário - tirar o seu de seu dono. Não podendo apresentar-se como um "Estado de Justiça", o Estado de onde desapareceu a justiça, apresenta-se com um "Estado de Direito"
O slogan do "Estado de Direito" visa confundir legalidade com justiça e fazer passar por justiça aquilo que é mera legalidade, mero cumprimento de regras, mera burocracia.
O Ministério Público é talvez a melhor ilustração - embora não a única -, de um Estado que abdicou da justiça e se converteu num bando de meliantes, um Estado que é um Estado de Direito, mas não um Estado de Justiça, e em que o direito serve para ofuscar a justiça.
Um dia, cinco magistrados do Ministério Público, munidos de um mandato de busca assinado por um juiz de instrução que é seu colega de trabalho, e acompanhados por cinco agentes da polícia, entram em casa de um cidadão às seis horas da manhã, e devassam-lhe a vida, revistando e levando tudo o que lhes apetece.
-O que fazem aqui?
-Você está denunciado por um crime.
-Quem me denunciou?
-Foi uma denúncia anónima.
-De que crime me acusam?
-Está em segredo de justiça.
O cidadão é detido e, no dia seguinte, é presente a um juiz de instrução, que determina a sua prisão preventiva e a prestação de uma caução, equivalente a tudo aquilo que ele tem na sua conta bancária.
Anos depois, o cidadão é absolvido nos tribunais de todos os crimes que o Ministério Público lhe imputou, pelos quais a sua casa foi devassada, esteve preso e lhe confiscaram todo o património que tinha.
Tudo o que fizeram a este cidadão é legal - a devassa da casa, as escutas telefónicas, a prisão preventiva, o confisco da conta bancária, o segredo de justiça que não lhe permitiu defender-se.
Mas nada disto é justiça, na realidade estamos em presença de uma monstruosa injustiça, de crimes cometidos uns atrás dos outros pelo Ministério Publico - devassa da vida privada, sequestro, roubo, calúnia. Um caso muito conhecido é o do ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho (cf. aqui).
São aos milhares as pessoas que, ao longo dos anos, têm vindo a sofrer este tipo de injustiças legais todos os anos, às mãos do Ministério Público e de outras instituições do Estado. Porém como tudo é legal fica a ideia junto da população de que tudo é justo, e o bando de meliantes consegue o seu objectivo - confundir legalidade com justiça.
Um Estado de onde desapareceu a justiça converte-se, segundo S. Agostinho, num grande bando de ladrões. Mas, tratando-se de um Estado de Direito, um Estado que se compromete a seguir regras, o saque não acontece por recurso à violência física. Acontece por recurso ao cumprimento das regras, por via burocrática.
Foi por isto - para distinguir legalidade de justiça - que Cristo se levantou contra os fariseus.
(Continua)
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