09 janeiro 2021

Programa do Chega (III)

 (Continuação daqui)

III. Uma taxa única de IRS


"Taxa única no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) - Fomenta a poupança, o investimento e a optimização da cobrança de imposto, levando ao aumento das receitas fiscais e a uma maior justiça fiscal. Essa taxa será de 15% no primeiro ano da Legislatura, 13,5% no segundo; de 12% no terceiro e de 10% no quarto ano" (cf. aqui, Secção 2 - Gestão, medida 5-c).

Para uma pessoa que nasce sem heranças, e cujo único "capital" é o seu próprio trabalho - como parece ser o caso do votante típico do Chega -, a progressividade do IRS é um dos principais obstáculos a que ela suba na vida e se liberte da pobreza.

À medida que o cidadão progride na sua actividade profissional, a taxa de IRS vai aumentando, desincentivando o trabalho e a poupança. Num país com uma forte progressividade do IRS, e que se aplica a partir de níveis relativamente baixos de rendimento,  ninguém sai da cepa torta pelo trabalho

Por isso, o Chega defende uma taxa única de IRS e a abolição da progressividade.

(Continua)

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