14 janeiro 2020

A Senhora Ministra

A Ministra da Justiça que, na semana passada veio a público dizer que nós temos os melhores magistrados do mundo (cf. aqui), em 2015 veio a público defender o magistrado do Ministério Público que dirigiu as investigações ao caso da Praia do Meco, que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem hoje arrasou (cf. aqui).

Vale a pena reproduzir a notícia da altura, em que a Ministra, à época Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, era chefe do magistrado visado (Joaquim Moreira da Silva):

«"É neste momento que, perante sucessivas afirmações - transmitidas em órgãos de comunicação social escrita, falada e também em formatos televisivos - que desabonam gravemente o Ministério Público e, em particular, o Procurador da República (…)"

que a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, dirigida por Francisca Van Dunem esclarece

"que a direcão da investigação, a cargo do Procurador da República nas circunstâncias referidas, se revelou e revela isenta de reparo técnico, deontológico ou disciplinar e salienta as exemplares qualidades profissionais e pessoais do Procurador da República em causa, magistrado experiente, trabalhador, íntegro e compassivo, respeitado na comunidade, respeitado pelos seus pares, subordinados e superiores hierárquicos, respeitado pelos operadores da justiça que consigo trabalham".» 

Que dizer acerca desta manifestação de corporativismo balofo, esquecendo por um momento a manifestação da semana passada, que, em conjunto, revelam que a ministra tem uma definitiva propensão para o corporativismo balofo?

Que o TEDH não partilha nada desta opinião da Senhora Ministra acerca do trabalho do procurador Joaquim Moreira da Silva. Que, numa empresa privada, este homem teria sido hoje sumariamente despedido, se já não tivesse sido antes. Porém, tratando-se de um magistrado do Ministério Público, ele vai continuar onde está, provavelmente, entretanto, até já atingiu o topo da carreira, a ganhar um vencimento superior ao do primeiro-ministro.

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