actos indeterminados

A corrupção é um fenómeno sobrevalorizado em Portugal, isto é, existe menos do que aquela que parece existir - é uma das conclusões principais do meu post anterior.

A instituição que mais contribui para sobrevalorizar o fenómeno da corrupção no país, e para passar em público a imagem de que Portugal é um país de corruptos, é a instituição à qual se entrega a tarefa de combater a corrupção - o Ministério Público.

A verdade, porém, é que, segundo estatísticas do próprio Ministério Público, cerca de 94% dos processos de corrupção acabam arquivados (cf. aqui). O Ministério Público diz que isto é assim por falta de provas, mas esta explicação só em parte é verdadeira. Nuns casos é por falta de provas, noutros casos é por corrupção no próprio Ministério Público (cf. aqui).

Ao generalizar a ideia de que Portugal é um país de corruptos, especialmente na sua classe política democrática (nunca, é óbvio, entre os próprios magistrados do MP), o Ministério Público contribui para arruinar a credibilidade da justiça democrática e, a prazo, da própria democracia.

Por outras palavras, não existe instituição mais verrinosamente antidemocrática do que o Ministério Público.

Para mostrar com clareza que assim é, eu vou buscar um exemplo que leva Portugal ao extremo, um país que tem tudo aquilo que Portugal tem, mas em grande, ao ponto de ser ao extremo - o Brasil.

Em princípio, o acto de corrupção é uma troca, em que o decisor político recebe um benefício para favorecer alguém. Portanto, para provar em tribunal que um acto de corrupção ocorreu é preciso provar dois factos, a saber, que o decisor político (i) recebeu um benefício; e (ii) tomou uma decisão que favoreceu alguém.

Pois bem, no Brasil já se pode ir preso por corrupção sem que se prove a condição (ii).

Um político aceitou uma prenda de alguém. E depois, ele tomou uma decisão que favoreça alguém?

Não, mas isso também não interessa. Pode ter tomado no passado e não se descobriu ou pode vir a tomar no futuro.   O político vai na mesma preso por actos indeterminados. No Brasil chamam-lhe "atos de ofício indeterminados" (cf. aqui)

Foi por isto que Lula da Silva esteve preso. Por actos indeterminados. Em Portugal chama-se a isto "ir preso por ter cão e preso por não ter".