ilegalidade

Na notícia da SIC que refiro em baixo (cf. aqui), assente na carta que o HSJ me dirigiu (cf. aqui), fala-se da ilegalidade das condições que a Associação Joãozinho propôs para ceder a titularidade da obra ao HSJ (cf. aqui).

E, para suportar essa ilegalidade, até se invoca um Parecer Jurídico do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde que eu recebi em Maio de 2017 a considerar essas condições ilegais. (Trata-se do Secretário de Estado Fernando Araújo que, antes de ir para o Governo, era o director do Serviço de Sangue do HSJ, que desde há quase três anos impede o avanço da obra)

Ora, quem olhar para as condições que propus, não poderá deixar de se interrogar, como é que pode ser ilegal

(i) o HSJ mudar o Serviço de Sangue para outro local;
(ii) mostrar-me um papel do Ministério das Finanças a provar que existe cabimento orçamental para a obra;
(iii) assumir o contrato de uma empreitada que está em curso, que ele próprio na altura aceitou, e para a qual, entretanto, o Parlamento aprovou o regime de "ajuste directo".

Como pode tudo isto ser ilegal?

A verdade é que o Parecer referia-se apenas à condição (iii), argumentando que o Estado não poderia assumir o contrato de empreitada sem um concurso público internacional, enquanto eu argumentava que, sendo este caso excepcional, o Governo que abrisse uma excepção. Agora, nem argumentação é necessária porque foi aprovado o "ajuste directo" pelo Parlamento.

No entanto, na sua carta que serve de base à notícia da SIC e de outros órgãos de comunicação social, a administração do HSJ, batoteira, enfia as três condições debaixo do Parecer, para as declarar todas "ilegais". Na realidade, nenhuma é.

Fica a questão: Não existe na SIC, um ´jornalista - um só - com dois dedos de cabeça para se pôr estas questões, e com a diligência mínima para pedir ao HSJ que exiba o Parecer, e concluir que o fundamental da notícia, assente na carta do HSJ, não passa de mera patranha?