19. Por esta altura, em lugar de se ter avançado no sentido
de proporcionar às crianças condições decentes de internamento, tinha-se dado
um passo atrás. Em Março de 2016, quando a obra da Associação Joãozinho foi
bloqueada pelo Governo/CHSJ, havia um projecto (datado de Julho de 2012) e uma
obra em curso. Agora, sob o argumento de que o projecto estava
"obsoleto" porque "tinha mais de 10 anos", nem projecto
existe, porque o projecto revisto só é esperado no final do próximo mês de Abril.
Mais recentemente, com o aparecimento de um "ante-projeto" no
processo, deu-se mais um passo atrás. É desconcertante como é que o
Governo/CHSJ conseguiu, apesar da urgência e do escândalo público dos últimos
meses, fazer regredir uma obra que há três anos se encontrava em curso até à
fase de ante-projecto, que é a fase em que ela presentemente se encontra. Neste
processo auto-regressivo, o próximo e último passo só pode ser o de o
Governo/CHSJ declarar que a obra não é necessária.
20. No passado dia 25, aproveitando a solenidade do Natal e
a presença do Senhor Presidente da República no CHSJ, o Governo anunciou mais
uma vez - a quarta, em cerca de dois anos - , através da Senhora Ministra da
Saúde, o início da obra. Está agora previsto "até ao final do ano",
não ficando excluído o risco de esta data derrapar. Ora, no final do ano, com
toda a probabilidade, a Senhora Ministra já não será Ministra, pois as eleições
legislativas estão marcadas para 6 de Outubro, não existindo então a
possibilidade de a responsabilizar por mais uma promessa não-cumprida.
21. Em vista deste historial, estou hoje convencido que o
objectivo deste Governo em relação à ala pediátrica do CHSJ, desde o início,
foi o de não a fazer nem a deixar fazer. Estando o Governo a nove meses de
terminar o seu mandato, está perto de o conseguir. Quanto a V. Exa., cujo
mandato como presidente do CHSJ terminou no passado dia 31, o objectivo já foi
conseguido, não fez nem deixou fazer.
(Continua)
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