14. Na sua carta de 5 de Dezembro pp. vem V. Exa., invocando
a Cláusula 7ª ("Incumprimento do Acordo"), solicitar a devolução do
espaço sob o argumento de que decorreram três anos e a Associação não fez a
obra. Não sei como comentar.
15. É certo que, a partir do momento em que o Governo/CHSJ
bloqueou a obra da Associação Joãozinho, passaram a surgir na comunicação
social notícias de que a obra seria realizada pelo Governo/CHSJ e financiada
por recursos públicos. Em breve, também, era anunciado o início da obra pelo
Governo/CHSJ.
16. O primeiro anúncio do início da obra teve lugar em
Janeiro de 2017 com parangonas nos jornais, v.g., "Governo liberta 21
milhões de euros para tirar crianças de contentores no S. João" (Público,
19/01/2017), dos quais 7 milhões ainda em 2017, e o restante em partes iguais
nos dois anos seguintes. Na realidade, porém, dois meses depois, aquilo que
veio do Governo foi um Despacho do Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Delgado, que mandava criar uma Comissão para avaliar a necessidade da obra e,
em caso afirmativo, estudar as alternativas para o seu financiamento.
17. Em Junho de 2017, numa cerimónia que atraiu a
comunicação social, novo anúncio do início da obra. Aproveitando a celebração
do Dia Mundial da Criança foi assinado no CHSJ um Memorando de Entendimento
entre o CHSJ, a ARS-Norte e a Autoridade Central dos Serviços de Saúde. Este
Memorando anunciava o início das obras ainda em 2017 e o seu termo em 2019, e
escalonava os seus pagamentos: 2,5 milhões de euros em 2017, 15,3 em 2018, 6,0
em 2019 para um total de 23,8 milhões de euros. Assinavam o Memorando, pelo
CHSJ, V. Exa., seu presidente; pela ARS-Norte, o seu presidente, Dr. António
Pimenta Marinho; e pela ACSS, a sua presidente, Marta Temido. Nada do que foi
anunciado aconteceu.
18. No início de Abril de 2018, um pai indignado com as
condições de internamento do seu filho nos contentores que desde há quase 10
anos servem de ala pediátrica no CHSJ, veio a público e causou escândalo. Em
meados desse mês, o Ministro da Saúde anunciou o início da nova ala pediátrica
para daí a "duas semanas", o dinheiro (19,7 milhões de euros) já estando até no CHSJ, apenas faltando a
autorização do Ministro das Finanças. Durante todo o Verão especulou-se sobre a
chegada da autorização. Mas aquilo que em Setembro veio do Ministério das
Finanças não foi a autorização, mas um Despacho conjunto com o Ministério da
Saúde, a mandar o CHSJ abrir concurso para refazer o projecto de arquitectura.
Foi o terceiro anúncio falso em menos de dois anos.
(Continua)
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