Eu disse que se tratava de "um caso de escola" e julgo ter cumprido a promessa com este post.
Trata-se de um caso em que os "crimes" estão gravados em vídeo e, portanto, à vista de todos. Trata-se de um caso também em que a jurisprudência é claríssima e conduz, inevitavelmente, à absolvição do réu.
Então, para que é que eu o trouxe aqui (na realidade, eu já ando a falar dele desde que foi produzida a acusação em Julho)?
Para me defender?
Não. Ao trazê-lo aqui antes do julgamento só estou a mostrar as armas ao adversário. Nunca uma acusação deve ter encontrado um adversário tão leal (ou ingénuo) como eu que lhe revelo toda a estratégia antes do jogo. (O advogado de acusação Ricardo Encarnação, pelo menos, é leitor deste blogue e já no passado levou para o processo textos escritos aqui com o propósito de reforçar a acusação).
Então, porquê?
Para mostrar muitas coisas, que irei tratando ao longo dos próximos textos.
A primeira - e a mais importante de todas - é a de que o nosso sistema de justiça criminal é antidemocrático porque está virado para a acusação, e não para defesa dos cidadãos. É um sistema inquisitorial ou fascista. Ele permite facilmente acusar cidadãos inocentes que, muito antes de poderem provar a sua inocência, já são objecto de penas que jamais alguém lhes poderá tirar - e que frequentemente são suficientes para lhes arruinar a vida.
É um sistema de justiça criminoso: penaliza pessoas inocentes.
Dada a sua natureza acusatória, este sistema permite a qualquer patife - sobretudo tratando-se de insiders, que conhecem o sistema por dentro porque diariamente trabalham com ele - fazer a vida num inferno a qualquer cidadão inocente e, no limite, arruiná-lo pessoal e patrimonialmente.
No case study que tenho vindo a referir quem são os principais patifes?
Os Castros.
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