12 julho 2017

Prisão!?

Nem de propósito.

Recebi hoje o despacho de pronúncia da juíza de instrução criminal do Tribunal de Matosinhos. Decidiu acusar-me, por proposta do Ministério Público, levando-me a julgamento.

Os crimes de que sou acusado são crimes de ofensas à honra, a saber, injúrias e difamação (agravada).

As expressões ofensivas são "politiqueiro" e "jurista de vão-de-escada" pronunciadas neste comentário do Porto Canal.

Não li ainda  o despacho em pormenor, excepto no parágrafo em que a juíza me informa que, nos termos da lei, caso venha a ser condenado, vou até não sei quantos anos para a prisão.

Prisão!?

Prisão por ter chamado politiqueiro e jurista de vão-de-escada ao Paulo Rangel?

Aquilo em que fiquei a pensar foi o seguinte:

1) Os crimes que me são imputados são de ofensas (bastante brandas em comparação, por exemplo, com estas, que deram nisto).
2) As ofensas são cometidas sobre um político.
3) A juíza e o Ministério Público sabem ou deviam saber que o Tribunal de última instância para julgar estas matérias é o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e conhecem ou deviam conhecer a jurisprudência deste Tribunal sobre o assunto (ver em baixo).
4) Portanto, mesmo que venha a ser condenado em primeira instância pelo Tribunal de Matosinhos, acabarei por ser ilibado por um Tribunal superior (Relação, Supremo, em última instância, TEDH).
5) Mas, sendo assim, por que é que decidiram pronunciar-me e levar-me a julgamento?


Que coisa estranha.


PS. "Para ir a tribunal... se fôr a tribunal....". Andei eu a defender o Eng. José Sócrates - um político pelo qual nunca tive simpatia - contra as iniquidades do sistema de justiça em Portugal e, afinal, quem acaba primeiro em tribunal sou eu.

Sem comentários: