A qualidade de uma democracia mede-se pela qualidade do seu sistema de justiça. E eu gostava de aproveitar a oportunidade para comentar uma e outro.
Alguém me denunciou imputando-me um ou vários crimes. Sou convocado pelo Ministério Público (MP) para ser interrogado. O facto de ser convocado para um interrogatório, e não para me defender, faz imediatamente presumir que eu sou criminoso e não inocente. O princípio da presunção de inocência só existe nas palavras dos políticos, não na prática.
Pior, o MP não me dá a conhecer nem quem me denunciou nem os crimes que me são imputados. Não tenho a mínima possibilidade de preparar a minha defesa. O MP terá em seu poder um processo onde consta a denúncia, a data e o local do crime, e os depoimentos das testemunhas de acusação (chamadas assistentes do processo).
Mas como é que eu me vou defender se não tenho acesso a essa informação? Vou-me defender de quê e de quem?
Mas há pior, muito pior. No dia em que fôr interrogado, o MP pode continuar a ocultar-me toda essa informação. Estarei a responder a questões sem saber do que se trata, uma verdadeira conversa de chacha que só poderá servir para me incriminar a mim próprio.
Como é que eu me poderei defender na ignorância de toda a informação relevante para a minha defesa?
Não sei.
Este é um sistema de justiça que está enviesado para acusar pessoas, não para as proteger. É um sistema que está feito para os funcionários do MP cuja função é acusar, e que podem fazê-lo burocrática e facilmente retirando as possibilidades de defesa à outra parte. É um sistema que presume que todo o cidadão é culpado porque inviabiliza a sua defesa.
É também o sistema ideal para ser usado por patifes. Faça uma denúncia ao MP sobre o seu pior inimigo, real ou imaginário. Ele ficará metido em trabalhos. Então e se, no fim, a denúncia provar ser falsa ou fútil, o que é que acontece ao denunciante? Nada. A identidade dele poderá até nunca ser revelada.
Quem terá sido o patife, a patifa, os patifes ou as patifas que me denunciaram? E que crime me imputarão?
Tenho uma ligeira presunção, baseada neste indício e no facto de a convocatória vir do DIAP de Matosinhos. É que eu só frequento Matosinhos por ocasião das festas do Senhor de Matosinhos onde habitualmente vou com a minha mulher comer uma sardinhada; e também quando vou às compras ao Norteshopping e, às Segundas-feiras, comentar ao Porto Canal. Como não me recordo de em qualquer destas ocasiões ou lugares andar a roubar carteiras, só pode ser aquilo.
20 comentários:
A lei é igual para todos.
O que v. queria saber também um terrorista adorava para se preparar e escapar-se a ele e ao grupo.
Não diga asneiras. Se for constituído arguido vai ter acesso à denúncia e aos motivos.
Só não vai é acompanhar na secretária ao lado do MP ou da polícia, como o Pinócrates também queria.
Se estivesse no seu lugar, entregava o assunto ao advogado e nem piava.
Cantava depois nos media que é para isso que servem (ou como é que julga que descobriram que existia?)
Neste caso, o advogado tem é de refutar o dito crime que o acusam- a discriminação de género.
Tudo o resto é ao lado. Até as podia ter mandado para o c****** que era igual- não é de ofensa pessoal que acusam mas de descriminação de género por não ter usado um adjectivo neutro.
(Eu era capaz de pegar nessa defesa e ganhar. E nem sou de direito. Mas é uma questão tão básica que basta ir ao código).
Outra coisa- não se arme em pimpão com o juiz porque pimpões já eles são e não gostam de concorrência.
Controle o advogado e não o deixe fazer besteira.
O sistema é igual em todo o mundo e na América até há incentivo aos "sopradores".
Nada contra. Antes pelo contrário. O MP só leva para a frente o que tem pernas para andar.
Neste caso devia ter arquivado imediatamente porque, pelo que publicamente a outra disse, não é sustentável nem cabe na lei. Não há qualquer apelo a discriminação.
Com esta besteira eles é que conseguiram transformar num meme uma coisa inócua que ninguém ouviu num programa que ninguém que vê.
se não tivessem dado importancia ao assunto não tinham ganho uma alcunha prá vida . e se a alcunha pegou , por algum esganiçamento há-de ter sido :)
O problema com este tipo de coisas é que a probabilidade dalguem ser preventivamente preso porque o juiz pode apetecer-lhe considera-lo um suspeito capaz de fugir, causar perturbacoes no inquérito. Pode ainda apetecer-lhe considerar que v.exa vai continuar a actividade suspeita.
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O juiz pode. Mas tb pode ter a sorte de o juiz não lhe apetecer considerar nada disso.
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Por agora vai apenas prestar depoimento no mp. E este depois arquiva a coisa se a coisa não tiver pernas para andar.
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Como vc nao sabe daquilo que é suspeito, vao fazer-lhr perguntas traiçoeiras. As vezes vc vai ficar a pensar qur é suspeito duma coisa e no minuto seguinte vai suspeitar q afinal é doutra coisa. Como não sabe bem do q se trata, senão na generalidade tipificada em crimes genéricos, fica a pensar se deve dizer a verdade ou não. Nem sempreé bom colaborar. Se quiserem fazer de si o bode expiatório é bom dizer o menos possível para não o tramarem.
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Rb
Está calado, mongo. Só dizes merda
Puta que pariu esta viúva socretina.
É tentar a defesa poeta Alegre - "a mim ninguém me cala!!!" - mas não sei se não é preciso cartão de progressista.
Talvez filiando-se no MRPP?
Pode ser que o Garcia Pereira esteja a recrutar para a "linha negra", acho que agora é a vez dele fazer esse papel.
Na hora da verdade apresente-se como deve ser:
http://o-tradicionalista.blogspot.pt/2016/06/a-ideologia-do-genero.html
Concordo totalmente com os primeiros comentários da Zazie.
Não percebo nada de direito, mas a certa altura terá acesso, penso que se chama instrução. Só tem que ter paciência e esperar por essa fase.
Antes da instrução ainda tem muitos anos para promover a acusação. Podem ficar anos (eu diria, o tempo que lhes apetecer) sem fazer a acusação. É como lhes apetecer. Também pode ser por não terem provas suficientes e andem à pesca a ver se arranjam qualquer coisinha para justificar medidas preventivas de peso.
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Rb
Bonita, a foto. Na primeira fila, as meninas filhas do assaltante de bancos e grande revolucionário, Camilo Mortágua.
Praticou grandes feitos revolucionários. Foi um precursor das nossas "liberdades". Na altura, os bancos eram "fachistas" e ele resolveu aliviá-los.
cicrano
Curioso em como as pessoas confiam no "estado". Então uns fulanos, revestidos da "real realeza imperiosa douta autoridade" acusam e todo mundo tem que aceitar porque é assim ?
Vcs nem sabem o que lhes espera.
No Brasil, inventaram uma coisa chamada "PROCON". É o orgão de defesa do consumidor lá do sítio. Qualquer queixa e o comerciante tem de ir lá defender-se.
Anos atrás fui a um sítio desses, mandatado pela empresa. Como os fatos eram ridiculamente a favor da empresa e perante o absurdo que acontecia o responsável disse-me: "sabe...o senhor tem razão mas nós estamos aqui para defender o consumidor que se queixa".
As organizações, depois de criadas, viram "coisas" com vida própria. E como não tem muito o que fazer... inventam.
Ah, e sobre o problema que fui resolver... a situação chegou a tal ponto que foi preferível pagar para se livrar do problema do que levar a situação até as ultimas consequências e provar a injustiça da acusação: era mais barato seguir esse caminho.
Tudo porque para a empresa os custos só somavam e para o queixinhas mal intencionado era de tudo de graça.
Beautiful photo
Beautiful photo
O MP investiga alguém porque presume a possibilidade de ser culpado ? Não, isto não é bom português. O MP investiga porque presume que é culpado. E se o MP presume, qualquer um pode presumir, desde que individualmente e fora das horas de trabalho, evitando ataques ao bom nome em público, etc.
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