Gostaria de esclarecer o seguinte:
1) Não é a primeira vez que o poder político põe processos-crime desta natureza contra mim (o primeiro sob governo PSD, o segundo sob governo PS, o terceiro sob governo da geringonça).
Tenho experiência no assunto. Nos dois casos anteriores, não chegaram a julgamento, ficando-se pela fase de instrução (o Ministério Público acabou por não produzir acusação). É o destino mais provável deste processo também.
Porquê?
Porque, em ambos os casos anteriores, como neste, era o poder político a utilizar o sistema de justiça como instrumento de intimidação. Não havia crime nenhum. O objectivo é calar-me, se possível numa prisão, depois de fracassadas as tentativas junto da administração do Porto Canal para me pôr de lá para fora. (Atribuem-me uma importância e influência como comentador que eu não atribuo a mim próprio, especialmente comentando a partir de uma estação de Província)
2) Eu não vou, para já, ser ouvido por um juiz, mas por um magistrado do MP. Estamos ainda na fase de instrução. Perante os argumentos da denúncia e os meus, o MP decidirá se produz ou não acusação (isto é, se o assunto vai ou não para julgamento).
A denúncia, a ser vwrdade o que se diz aqui, partiu da Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género (CIG), um organismo oficial dependente da Presidência do Conselho de Ministros, e as deputadas do BE são assistentes (testemunhas de acusação) no processo.
Quanto ao meu comportamento perante o magistrado do MP que me vai interrogar, agradeço todos os conselhos que me deram os leitores do PC, mas retive apenas este comentário:
Cfe disse...
Na realidade, perante um abuso do Poder, eu posso chegar lá de cabeça baixa, tipo "desculpem se eu disse alguma coisa...". É o comportamento que releva de uma cultura de súbditos, e nós, portugueses, vivemos sete séculos como súbditos de uma Monarquia Absoluta e nunca nos conseguimos libertar dessa cultura - O Estado tem sempre razão.
O comportamento de um cidadão democrático é diferente. Perante um abuso de Poder, ele confronta o Poder, quaisquer que sejam as consequências - que só podem ser as de promover a democracia e combater os abusos do Poder. Numa democracia, o poder de última instância não está no Estado. Está nos cidadãos. A Justiça não se fez para intimidar os cidadãos. Fez-se para os proteger.
É esta diferença de culturas, e o facto de nós, portugueses, nunca termos conseguido dar o salto de uma para outra, que explica por que é que Portugal nunca conseguiu viver de forma estável, próspera e duradoura em democracia. As pessoas acobardam-se perante o Poder - mesmo perante os abusos do Poder.
Não nos podemos queixar.
9 comentários:
A Justiça é independente do Poder governamental. Está acima e serve, precisamente, para dar a cada um o que lhe pertence.
Eu defendo a justiça mas não tenho de defender gajas burras, sejam do MP, sejam dessas ONGs para esganiçadas.
E, nesta treta da justiça também tenho alguma experiência e nunca perdi um processo em tribunal.
Por isso é que lhe dei aqueles conselhos. Controle o advogado (às vezes- muitas, são burros) e fique caladinho com os da beca que não merece a pena arranjar problemas.
A que aceitou esta queixa é gaja burra.
Ponto.
O seu advogado tem apenas de lhe fazer esta demonstração casuística.
Gaita, para quem a viu de perto a funcionar em pleno, a reverência pela democracia é excessiva.
A democracia é o governo dos publicitários, pelos publicitários, para os publicitários. Os outros ajeitam-se como podem, e pedem que os anúncios não mintam demasiado.
Quando descobrem que foram enganados, queixam-se. Os publicitários têm departamentos especializados para tratar disso.
A nosso implementação é assim a modos que um pouco tosca, mas está benzinho. E ainda não temos "SWAT teams" a entrar pelas casas dentro a atirar a matar rotineiramente. Como nalgumas implementações mais completas.
Ah, e outra coisa. Em democracia, por definição, não há "abusos de poder", porque o povo é soberano e todo poderoso.
Foi assim que os atenienses mandaram o Sócrates tomar cicuta, e os americanos fizeram o "Jimmy the Greek" desaparecer da televisão sem deixar rasto.
A justiça é uma questão entre iguais, como explicaram os atenienses do Tucídides, e por muito que se doure a pilula ("lipstick on the pig" em estrangeiro), continua a ser. Recomenda-se ter um gang maior que o deles.
Ou pelo menos que faça muito barulho. Repito a sugestão MRPP ;-)
Fase de inquérito e não de instrução...
Nas frases finais deste post, o Pedro Arroja elogia a democracia e critica a monarquia absoluta. É curioso, porque na generalidade dos posts o Pedro Arroja costuma fazer precisamente o contrário: elogiar a monarquia (talvez não propriamente absoluta) e criticar a democracia.
Ó Luís, o PA faz comentários por aqui há cerca de 10 anos; esteve no Canadá, etc., logo será fácil de compreender a lógica desse comentário.
Há muitos momentos em que podemos estar em desacordo com ele, mas este não é um deles.
Justamente por ter estado no Canadá é que não devia vir com estas chachadas da democracia.
O que sobra do Portugal católico e conservador é que lhe dá margem para falar como quiser.
No Canadá berrava o mesmo que o resto da manada de ovelhas ou levava na pinha.
Aliás, o PA já cá disse isso, mas parece que se esqueceu.
Euro2cent,
Deve estar a fazer confusão com as democracias populares.
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