12 fevereiro 2014

a origem - erros jurídicos

"In 1848 the House of Lords ruled in the case of Foley v. Hill and Others:
The money placed in the custody of a banker is, to all intents and purposes, the money of the banker, to do with as he pleases; he is guilty of no breach of trust in employing it; he is not answerable to the principal if he puts it into jeopardy, if he engages in hazardous speculation; he is not bound to keep it or deal with it as the property of his principal; but he is, of course, answerable for the amount, because he has contracted." 
 O erro é crasso, repare-se na contradição de iniciar a frase com o termo "custódia":
 "The money placed in the custody of a banker" 
 para em seguida dizer, que a coisa em custódia passa a propriedade do banco:
"is, to all intents and purposes, the money of the banker, to do with as he pleases" 
Nesta aberração jurídica comprova-se naquilo que uns espertinhos classificam de "ignorância de algum povo" que coitados, julgam que ao depositar à ordem as suas poupanças monetárias (e não expressamente constituir uma operação de crédito ao banco a prazo) julgam ter a sua poupança monetária segura e guardada em custódia, coisa que é suposto os bancos fazerem com ganhos de escala (conduzindo a custos e preços minimizados pelo serviço de custódia) na oferta do serviço de uma conta corrente de débitos e créditos de um bem fungível - moeda, sem que o cliente tenha propriamente de pensar em alugar um cofre.

Ainda hoje existe essa percepção quanto mais por todo o século 19 e 20. A percepção do povo "ignorante" está na verdade certa, a estupidez jurídica enrolada no interesse dos bancos e poder é que não.

PS: de resto, os clientes bancários também depositam em custódia títulos financeiros (acções e obrigações) fungíveis nos bancos. Alguém se lembraria de dizer que ao depositar em custódia tais títulos, os bancos podem fazer com eles o que quiserem?

2 comentários:

manel z disse...

Os bancos podem fazer o que quiserem com os títulos financeiros sob sua custódia, nomeadamente disponibilizá-los para posições curtas (short selling).

CN disse...

Não podem não. Só o podem fazer se os clientes o expressamente autorizarem, e com condições de remuneração acordadas.