28 novembro 2013

o fim

"A centralisação é o grande defeito dos governos representativos: centralisação da soberania; centralisação da administração pelo executivo; centralisação da justiça; centralisação da força publica. Mas todos os poderes centraes tendem a destruir a independencia ou a acção uns dos outros e a elevar-se acima d'elles. Não raro acontece isto, e a experiencia ensina-nos que por via de regra é o executivo quem triumpha, sobre tudo pelos meios de corrupção, triumpho tanto mais perigoso, quanto é certo que se mantem de ordinario as apparencias constitucionaes, e que esse absolutismo é mais facil de sentir do que de demonstrar quando acata certas formulas tornadas estereis. A força dos agentes administrativos é, n'esta hypothese, immensa; porque se multiplica de um modo incalculavel a energia da centralisação já d'antes exaggerada. Abolindo-se os morgados e capellas, e destruindo-se por esse modo a grande propriedade e as influencias dos nomes historicos, não se faz mais do que remover obstaculos ás demasias dos delegados do poder central. O cavalheiro de provincia, essa entidade com recursos materiaes e moraes para contrastar a autocracia do funccionalismo, cessará de existir. Retalhados os predios allodiaes pelas heranças, os morgados seriam o ultimo e unico refugio da resistencia legal ao despotismo da centralisação administrativa."Alexandre Herculano
O que fez o constitucionalismo dito liberal no século 19 foi centralizar a vida da sociedade e destruir por legislação todo conjunto disperso de instituições e costumes que formavam a nação antes do estado. Destruir claro, tal como a presença da Igreja através de ataques à sua propriedade legítima, a aristocracia local, e como antes o Marquês de Pombal, com a morte dos Távoras, procurou suprimir a alta Nobreza. Tudo entraves ao estado moderno. Os argumentos passam pela defesa aparente do capitalismo: a mobilidade da propriedade. Mas o capitalismo não tem culpa desses desvarios. O que fizeram no século 19 é impor uma visão de desenho de sociedade porque queriam rejeitar a antiga, que se teria, sem estas revoluções de direito positivo, adaptado ao seu próprio ritmo e mais funcionalmente. Queriam, claro, trazer a si, o poder de fazer a sua visão de bem e formar e fazer parte da elite iluminista concentrada na capital e tomar as rédeas do poder de monopólio de legislar e uniformizar o direito.

Não admira que o tradicionalismo rejeite o "liberalismo" e "capitalismo", sempre representado por estas derivas de pendor, obviamente construtivista e de cuja inspiração sabemos bem onde.

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