guião para a reforma do estado

3.12  Saúde: propostas de eficiência para garantir a universalidade do acesso

A área da Saúde constitui, compreensivelmente, uma das maiores preocupações dos portugueses e tem de ser, evidentemente, uma das áreas mais cuidadas pelo Estado.

Por esta razão, não se pode fugir à questão do insuficiente financiamento global do sistema de saúde, da escassez de profissionais, da pressão demográfica e da gestão de unidades desadequadas em termos clínicos, geográficos e com necessidades de modernização.

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3.13  Cuidar da viabilidade e sustentabilidade futura do SNS

Para responder a este desafio, assim como para conseguir uma adaptação à realidade atual da população, é necessário continuar a concretizar as reformas e repensar a oferta de cuidados e o nível de resposta do SNS.

A solução para as carências atuais e futuras das pessoas não se prende só com a discussão entre teorias económicas. Não se trata de diminuir ou aumentar o papel do Estado, mas sim em fazer mais e melhor, essencialmente em termos de otimização dos recursos disponíveis.

O mais importante da reforma do Estado, no que à Saúde diz respeito, é a identificação de necessidades, a definição de prioridades e a garantia de que os recursos estarão disponíveis nos tempos e locais adequados, de forma continuada e equitativa. Para tanto, deve ser seguido e assegurado o compromisso implícito no contrato social de garantia de universalidade da cobertura; a equidade do acesso; a sustentabilidade financeira, atual e futura, do SNS, baseada na solidariedade do financiamento; e a aplicação eficiente dos recursos públicos na obtenção de resultados de qualidade e ganhos de saúde para a população.