Não é desde sempre uma acepção de justiça geral que a moral deva estar separada de comando compulsórios por parte da lei? O que justifica que uma dada acepção moral esteja sujeita ao direito penal?
Por outro lado, o que justifica que o direito positivo impeça as pessoas e a sociedade de exercer os seus actos de inclusão (ex. associações com critérios) e ostracismo social (ex: excomunhão) , não violentos contra a integridade da pessoa (por exemplo: não a rapta) a a sua propriedade (a não ser que existam convenções de adesão anterior que o disponham, como cauções), mas a qual na sua extensão plena, é capaz de transmitir os valores morais mantidos por elites, sempre necessárias em qualquer ordem social.
A procura de equilíbrio, justiça e ordem social necessita que ambas formas de produzir ordem em liberdade, sejam delimitadas de forma não arbitrária e não sujeita a paixões. E nem sequer é certo que se possa concluir que essa separação produza algum tipo menos brando, pelo contrário, existem todos os motivos para concluir, que o resultado seja significativamente mais conservador, permitindo reverter a parte da modernidade que muito faz para afastar a civilização dos seus valores tradicionais e pelo contrário maximizar o indivíduo na sua relação com o poder político.
O individualismo no seu estado máximo de abstração moral, isolando-o da comunidade, é um caminho que está a ser construído pelo estado moderno, que todos os direitos lhe confere (protegendo-o das relações naturais nada neutrais e impondo-a à que seria a sua comunidade) e sobre quem exerce todos os direitos.
PS: o exemplo prático mais claro sobre a des-civilização e a-moralização é a do casamento. Depois da sua inclusão na ordem legislativa ser um projecto conservador (se bem que, com a intenção inicial de retirar o protagonismo da Igreja), o estado moderno, que sempre será uma máquina de desvirtuar toda e qualquer relação tradicional não-igualitária, começa a introduzir alterações que subvertem por completo a instituição.
A solução conservadora deve ser retirar por completo qualquer espaço ao estado a formatar instituições naturais dado que será sempre a sua destruição o resultado, argumento que este (o estado moderno) próprio deveria acolher na formulação "separar o estado das relações morais", e deixar à sociedade civil e ao livre contrato (ex: convenções, cuja tipologia seria provavelmente adaptada aos valores de cada tradição-religião e até poderiam ser arbitradas por esta, em casos de litígio).
28 comentários:
Depois da sua inclusão na ordem legislativa ser um projecto conservador (se bem que, com a intenção inicial de retirar o protagonismo da Igreja)
Se a intenção inicial era a de retirar o protagonismo da Igreja, como diabo é que pode ser um projecto conservador??
V. vivem noutro mundo. Paleio soviético e águas do Luso...
Aquilo que V. chama conservador, é liberal recauchutado. Da mesma forma que xuxa é comuna recauchutado.
Não percebo como é que ainda não percebeu isso, e depois passa a vida a dirigir invectivas contra o Estado - moderno. Como se houvesse outro, ou fossem todos iguais...
2Se a intenção inicial era a de retirar o protagonismo da Igreja, como diabo é que pode ser um projecto conservador??"
Claro que foi um programa conservador também.
O poder político que se foi centralizando na autoridade do estado sempre esteve em conflito com a soberania da Igreja.
Mas quem é que lhe disse que a Lei se chama ética e o resto é moral?
Bote aí quem, sff.
Digo eu, se mais ninguém.
Algum termo ou palavra deve distinguir o que é sujeito a violência legal do que são considerações e julgamentos que não o são.
De resto, o facto de não ser clara a separação entre uma coisa e outra é que tem produzido enorme confusão mental e intelectual pelos tempos, dando origem às lutas e paixões ideológicas.
Para mim,o direito natural fundado na propriedade, tal como era sacralizada até ao advento da modernidade, é o único princípio universal e como tal a-ideológico.
As ideologias, cada uma delas, pretende arrogar-se de o subverter cada uma à sua maneira.
Ah, portanto v. inventa neologismos filosóficos e não publica dicionário?
Olhe uma coisa:
V. tinha o desplante de dizer o que acabou de escrever publicamente, numa conferência?
Se tinha, diga-me quando e onde faz a conferência que eu faço-lhe a pergunta ao vivo.
Porque isto é uma brincadeira de putos.
Sabe como se chama o dito sujeito alvo da lei?
chama-se cidadão.
Cidadania é isso.
zazie
Não se faça de desentendida, que por um lado existe a confusão, existe.
Se por outro lado sempre se aplicou o termo moral por exemplo as relações adúlteras que antes tinham consequências penais e deixaram de ter pela acepção que os julgamentos morais não deve estar sujeitos a tal também.
Com esse dados, o que é necessário é clarificar e sistematizar.
Não seja besta.
Eu estudei.
V. pelos vistos nem na escola andou.
Porque v. é qeu não domina conceitos e depois diz que os inventou.
O termo moral e ética são iguais
Um vem do étimo grego e outro do étimo latino.
Se v. quer defender que são diferentes tem de apresentar bibliografia e explicar quem e onde foi feita a distinção.
Zazie
Acho que o seu problema não está no termo moral, acho que está no "ética" que está aqui a ser definido como as regras que justificam a aplicação da fora legal.
A ética do direito penal se quiser.
O que era o código de Hamurabi?
O que estava lá compilado era tudo do âmbito da moral/ética ou eram também normas práticas para orientarem usos concretos?
O que é o corpo jurídico?
é exclusivamente um corpo de "ética"?
E aos cidadão chamamos "éticos" por estarem sujeitos a leis?
Isto é de tal modo infantil que nem na primária.
V. devia estudar antes de dizer disparates.
O Corpo jurídico divide-se em vários códigos- o código administrativo, pela sua lógica, como tem leis, também é uma extensão da ética.
E tudo isto são biolências ao Djaló
O seu problema todo nesta salgalhada nem é casar o catolicismo com o ateísmo anarquista.
È ter medo de ser excomungado pelo Instituto von Mises.
Zazie
Mas o que está a ser defendido é que a Ética como normas sujeitas a violência legal deve seguir o critério X com as consequências Y, Z.
O que os outros defendem em geral é regras confusas e contraditórias.
E por isso mesmo, poucos ou nenhuns autores se atreve a dissecar exemplos concretos incluindo os sempre difíceis casos extremos escondendo-se em linguagem de meio-termo e sem objectividade.
É uma especialidade muito difundida.
Mas que cena é essa da "biolência legal"
Porque é que v. precisa sempre destes teatros à pastor prot?
Leia a Ética a Nicómaco, homem de Deus.
Leia alguma coisa que mereça a pena de ser lido e vai ver que no dia em que ler, deita esta porcaria toda para o caixote do lixo.
Zazie
Estamos a deduzir o que seja um código penal e civil onde a prática da violência seja legal.
Esta é a discussão. A moral aparece aqui como os julgamentos sobre "dever" que não têm essa consequência.
V. não está a deduzir nada.
Quer que eu resuma o seu malabarismo de Circo Chen?
Se quiser eu resumo.
V. é católico.
Teria problemas pelo facto em aderir a teorias que têm por base o ateísmo materialista.
Por questões que não me dizem respeito, v. aderiu à ideologia do liberalismo anarquista mas também aderiu a uma cena austríca onde se inventou apriorismos neo-kantianos para tudo.
Para casar esta doideira, v. tem de deixar os apriorismos para o ouro e para a moral e depois tem de dizer que tudo o resto que lhes escapa é coisa de "biolência estatal".
E assim faz o frete ao anarquismo anti-estado; consegue fazer passar o ateísmo como mera questão das leis do Estado, e acha que a moral ainda vai mandar mais se todos aderirmos ao cordão sanitário por condomínio ou bairro.
Zazie
"teorias que têm por base o ateísmo materialista."
Quais teorias materialistas? pelo contrário pretende-se mesmo é recuperar a ordem social e moral e afastar-nos do cientismo de origem utilitarista-empirista que o mundo protestante pretendeu impor.
«A ética do direito penal se quiser.»
Ó Carlos Novais,
Veja lá se entende, de uma vez por todas: quando vc. escreve uma coisa coma a que acima reproduzi, e que lhe saiu do senso comum, não exactamente do seu, vc. com isto quer dizer o quê? Que o direito penal obedece a uma ordem moral, a um conjunto de princípios que valorou como significativos na estatuição das suas normas, aos quais vc. mesmo chamou "ética". Vc., mesmo sem querer, acaba por resvalar para o óbvio: que a ética e a moral são coisas afins, e que em momento algum se pode chamar "ética" à natureza compulsória seja lá do que for.
Por outro lado, o que é compulsório numa sociedade não tem sempre a mesma origem. Não identifique, também, compulsão, ou a obrigação de fazer algo mesmo à força, se preciso for, com estado e poder centralizado. Muito antes do estado moderno, todas as sociedades detinham poderes cocmpulsórios próprios, a maior parte deles estabelecidos comunitariamente para auto-defesa. Aquilo que vc. confunde é a monopolização da justiça (ocorrida a partir do século XIV, em Portugal) e a proibição da vindicta privada com a ideia de justiça, ela mesma.
Vamos lá, então, precisar um pouco melhor essas ideias, de modo a que este debate possa ter alguma utilidade.
Como é mais que óbvio um código que serve para orientar os indivíduos em sociedade, não pode ter um espírito imoral. Não pode ser algo "sem ética".
Acontece, isso sim, que o jacbinismo faz malabarismos e até já retira da lei o que tinha sustentáculo ético/moral e deixa-a com menos moral.
A despenalização do aborto foi isto. Teve como grande motor a ideia de que a Lei civil ainda integrava questões ético/morais vindas da Igreja.
E foi para libertar a sociedade desse peso ético/moral da Igreja que o aborto passou a ser considerado doença, até às 10 semanas.
Portanto, apenas com este exemplo, tinhamos base para reflectir tudo.
A sociedade ganhou sentido moral acerca disso ou perdeu-o?
O facto da lei permitir impõe sentido mais negativo ao acto ou retira-o?
Toda o ensinamento social que a mudança legal permitiu, sendo apresentada como uma conquista e um progresso, não tem influência na consciência das pessoas?
Se não tem, porque é que o aborto aumentou, quando existem anti-anticoncepcionais e pílula do dia seguinte?
Foi efeito biológico ou efeito doutrinário da retirada do sentido mais moralizador da Lei?
E em nome de que é que foi feita essa "conquista do séc. XXI"?
Em nome da Liberdade e dos direitos das mulheres ao seu próprio corpo.
Podia ter sido assinado pelo Rothbard.
http://sol.sapo.pt/inicio/Internacional/Interior.aspx?content_id=86934&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
"Nathan nasceu Nancy numa família de três rapazes e foi rejeitado pelos pais"
A Zazie estudou!!! Melhor teria sido que tivesse ido roçar mato.
P
Enviar um comentário