As ideologias e a Ética e Moral

Ética (no sentido de direito): O quese pode fazer/não fazer independentemente das considerações sobre dever não fazer/fazer. As violações de princípos éticos legitimam o uso da violência em legítima defesa.

Ex: o uso da violência contra a vida ou propriedade honesta confere o direito ao uso da violência em legítima defesa e para conseguir a restituição aplicando uma punição proporcional. Um princípio universal intuitivo. Não carece que um poder o declare como tal, e se existe alguma justificação para um poder unilateral (monopólio do uso legítimo de violência) será para o fazer cumprir. Mas uma boa definição ética reduz o uso da violência legítima ao mínimo indispensável.

Moral: O que se deve fazer ou não fazer apesar de se poder não fazer/ fazer. As considerações morais não justificam o uso da violência e a forma de premiar/punir a boa/má moral devem ser actos de inclusão/ostracismo social (na medida que os direitos de propriedade o permitam, e apenas aí).

Ex: requisitos de admissão a comunidades sociais, empresas ou de propriedade como condomínios, a Igreja excomunga, as associações expulsam, as pessoas condenam no dia a dia, as listas negras (o que o estado está a fazer ao publicar os devedores fiscais, coisa que em tempos proibiu aos particulares de fazer, segundo creio). 

Noutras aplicações mais gerais a inclusão/ostracismo tem a capacidade de produzir ordem com um mínimo de violência. Por exemplo, o acesso a certos territórios (ex: cidades) pode ser acompanhado da exigência de um seguro de responsabilidade que certifica que a pessoa tem um comportamento civil correcto e no caso inesperado de vir a actuar com danos contra terceiros, a seguradora assume a responsabilidade. Noutros tempos isso era feito pelo patrono, ainda o é de certa forma, em certas situações. Uma determinada família assumia a responsabilidade (e assim certificava) por um determinado visitante na comunidade.

Creio que é fácil concluir que a destatização e a aplicação da liberdade conferida pelos direitos naturais tende em boa medida a produzir uma sociedade muito mais conservadora que o actual imparável progressismo crescente imposto pelo estado moderno. Algo de que os verdadeiros conservadores e tradicionalistas devem tomar nota.

Notas:

Se quisermos caracterizar as várias ideologias podemos construir uma matriz onde cada uma coloca os mesmos actos em princípios de Ética e Moral diferentes. O caso curriqueiro será os conservadores colocarem questões morais (comportamentos sociais) na lei definindo punições, por exemplo. O do socialismo transformar os actos de caridade em actos compulsórios.

Sim, a análise de casos extremos é complexa, existe a expressão inglesa que "extreme cases makes bad laws" porque a moral e a ética tendem a confundir-se. Ainda assim, a análise dos direitos de propriedade em jogo é o caminho mais seguro e consistente.

Por exemplo, quem tem direito a lugar nos barcos de emergência quando um navio se afunda? a regra de quem chega primeiro, se outra regra (a que os ocupantes tenham aderido previamente) não existir (por analogia como o axioma da aquisição de propriedade original - quem primeiro ocupa e usa um recurso escasso), quem depois chegar e quiser retirar à força quem já tinha tomado lugar estará sujeito ao uso de força legítima. O que diz a moral? sim, e as mulheres e crianças devem ter prioridade, mas isso deve ser um acto moral (voluntário) por parte das pessoas (homens) em questão.